Seção de Legislação do Município de Sananduva / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.586, DE 04/12/2018
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR PAULO CEZAR SACHETI STEFFANI.

LEOMAR JOSÉ FOSCARINI, Prefeito Municipal de Sananduva, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com o art. 3º da Lei Municipal nº 1.372de 1992, com os art. 86 e 87 da Lei Municipal nº 2.288 de 2007, mais a Lei Municipal nº 2.309, de 06 de dezembro de 2007, que reorganiza o Fundo de Aposentadoria e Pensão de Servidor - FAPS,

DECRETA:

Art. 1º É concedida aposentadoria por tempo de contribuição, a contar desta data ao servidor PAULO CEZAR SACHETI STEFFANI, CPF nº 210.942.920-87, matrícula nº 2574, cargo de MESTRE DE MOTORISTA, padrão 17, classe D, regime jurídico estatutário 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.002,27 (três mil e dois reais e vinte e sete centavos), composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico - Padrão/Classe (17/D) - R$ 2.070.53 - Lei Municipal nº 1.372 de 1992, art. 3º, Avanços trienais - 06 - 30% - R$ 621,16 - Lei Municipal nº 2.288 de 2007, art. 86; Adicional de tempo de serviço 15% - R$ 310,58 - Lei Municipal nº 2.288 de 2007, art. 87 a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.
   Parágrafo único. O valor total do beneficio da aposentadoria, de acordo com o demonstrativo abaixo, é de R$ 3.002,27 (três mil e dois reais e vinte e sete centavos):
      a) Vencimento básico do servidor Padrão/Classe (17/D) .................. R$ 2.070,53
      b) Avanços Trienais - 06 = 30% .................... R$ 621,16
      c) Adicional de Tempo de Serviço = 15% ............... R$ 310,58
      TOTAL ................ R$ 3.002,27

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANANDUVA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

Leomar José Foscarini
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se.

Rodrigo Getelina
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO