Seção de Legislação do Município de Sananduva / RS

LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 27/01/1992
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HILÁRIO COPATTI, Prefeito Municipal de Sananduva,

Faça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades, cometidas a um servidor público, mantidas as características de tração por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   III - carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, me diante promoção;
   IV - padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integra do pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
 
- Advogado
01
30
- Agente Administrativo Auxiliar (AC)
20
14 (NR)
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
(padrão alterado de 07 para 14 pela LM 2.709/2012)
- Agente Administrativo (AC)
10
15
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
- Agente Administrativo Especializado (AC)
03
20
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
- Agente Comunitário de Saúde (AC)
24
13 (NR)
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
(padrão alterado de 07 para 13 pela LM 2.709/2012)
- Agente de Campo (AC)
02
14 (NR)
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
(padrão alterado:
   • de 11 para 12 pela LM 3.634/2011;
   • de 12 para 14 pela LM 2.709/2012)
- Agrônomo
01
29
- Arquiteto
01
29 (NR)
(padrão alterado:
   • de 24 para 31 pela LM 2.005/2004;
   • de 31 para 29 pela LM 2.297/2007)
- Assistente Social
03 (NR)
29 (NR)
(padrão alterado de 24 para 29 pela LM 2.297/2007)
(nº de cargos alterado:
   • de 01 para 02 pela LM 2.542/2010;
   • de 02 para 03 pela LM 2.721/2012)
- Auxiliar de Enfermagem (NR)
02
17 (NR)
(padrão alterado:
   • de 03 para 11 pela LM 1.605/1996;
   • de 11 para 15 pela LM 2.012/2004;
   • de 15 para 17 pela LM 2.709/2012)

(denominação alterada de Atendente de Enfermagem para Auxiliar de Enfermagem pela LM 1.690/1997)
- Almoxarife
02
04
- Auxiliar de Administração
08
20 (NR)
(padrão alterado:
   • de 14 para 16 pela LM 1.529/1994;
   • de 16 para 20 pela LM 2.179/2006)
- Auxiliar de Almoxarife
01
02
- Auxiliar de Marceneiro
02
03
- Auxiliar de Mecânico
02
24 (NR)
(padrão alterado
   • de 13 para 15 pela LM 1.605/1996;
   • de 15 para 20 pela LM 2.297/2007;
   • de 20 para 24 pela LM 2.634/2011)
- Auxiliar de Carpinteiro
05
05
- Auxiliar de Eletricidade
02
03
- Auxiliar de Operador de Máquinas
04
06
- Auxiliar de Pedreiro
07 (NR)
05
(nº de cargos alterado de 06 para 07 pela LM 1.558/1995)
- Auxiliar de Creche
10 (NR)
12 (NR)
(nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LM 1.558/1995)
(padrão alterado:
   • de 02 para 08 pela LM 2.007/2004;
   • de 08 para 12 pela LM 3.024/2016)
- Auxiliar de Serviços Gerais (AC)
19 (NR)
06
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
(nº de cargos alterado:
   • de 08 para 15 pela LM 2.438/2009;
   • de 15 para 18 pela LM 2.712/2012;
   • de 18 para 19 pela LM 2.740/2012)
- Atendente de Creche
10
12 (NR)
(padrão alterado:
   • de 02 para 08 pela LM 2.007/2004;
   • de 08 para 12 pela LM 3.024/2016)
- Atendente de Educação Infantil (AC)
12
12
(Cargo acrescentado pela LM 2.902/2014)
- Borracheiro
01
06
- Bibliotecário (AC)
05
14 (NR)
(cargo acrescentado pela LM 1.910/2002)
(padrão alterado:
   • de 05 para 10 pela LM 1.917/2002;
   • de 10 para 11 pela LM 2.634/2011;
   • de 11 para 14 pela LM 2.709/2012)
- Contínuo
03 (NR)
15 (NR)
(padrão alterado:
   • de 01 para 02 pela LM 1.529/1994;
   • de 02 para 09 pela LM 1.873/2000;
   • de 09 para 15 pela LM 2.179/2006)

(nº de cargos alterado de 02 para 03 pela LM 1.576/1995)
- Contramestre de Pavimentação
01
12
- Contramestre de Obras e Construções
02
09
- Contramestre de Serviços Urbanos
01
12
- Coordenador de Creche
02
06
- Calceteiro
05
04
- Cozinheira
07
02
- Carpinteiro
05
15 (NR)
(padrão alterado:
   • de 07 para 11 pela LM 1.611/1996;
   • de 11 para 15 pela LM 2.648/2011)
- Coletor de Lixo (AC)
08 (NR)
11
(Cargo acrescentado pela LM 2.605/2011)
(nº de cargos alterado:
   • de 05 para 06 pela LM 2.941/2015;
   • de 06 para 08 pela LM 3.025/2016)
- Contador (AC)
01
30
(Cargo acrescentado pela LM 3.019/2016)
- Datilógrafo
03
13 (NR)
(padrão alterado de 02 para 13 pela LM 2.179/2006)
- Dentista
02
27
- Encarregado Centro Esportivo
01
12
- Eletricista
02
15 (NR)
(padrão alterado de 07 para 15 pela LM 2.648/2011)
- Engenheiro Civil (NR)
01
29
(Cargo alterado pela LM 2.605/2011)
- Escriturário
04
15 (NR)
(padrão alterado de 12 para 15 pela LM 2.012/2004)
- Enfermeiro (AC)
07 (NR)
29
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
(nº de cargos alterado de 05 para 06 pela LM 2.460/2009;
   • de 06 para 07 pela LM 2.740/2012)
- Farmacêutico/Bioquímico (AC)
02 (NR)
29
(Cargo acrescentado pela LM 2.307/2007)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.380/2008)
- Fisioterapeuta (AC)
01
29
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
- Fiscal (NR)
02 (NR)
21
(Cargo alterado pela LM 2.605/2011)
(nº de cargos alterado de 01 para 07 pela LM 2.712/2012)
- Gari
08 (NR)
02
(nº de cargos alterado de:
   • 05 para 07 pela LM 1.576/1995;
   • 07 para 08 pela LM 1.611/1996)
- Geólogo
01
23
- Gestor Dês. Rural e Agropecuário (AC)
01
17
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
- Instalador Hidráulico
01
06
- Inspetor Tributário
01
26 (NR)
(padrão alterado de 22 para 26 pela LM 2.179/2006)
- Jardineiro
03
03
- Lixeiro
06
02
- Médico
08 (NR)
31 (NR)
(nº de cargos anteriormente era 02, foi alterado:
       • para 05 pela LM 2.297/2007;
       • para 08 pela LM 3.117/2018)
(padrão alterado de 30 para 31 pela LM 2.297/2007)
- Médico Veterinário
01
29 (NR)
(padrão alterado de 28 para 29 pela LM 2.307/2007)
- Mestre de Mecânica
01
15
- Mestre de Marcenaria
01
12
- Mestre de Máq e Equip Rodoviários
16
18 (NR)
(padrão alterado de 15 para 18 pela LM 2.634/2011)
- Mestre de Obras e Construções
03
16
- Mestre de Eletricista
01
13
- Mestre de Serviços Urbanos
01
15
- Mestre de Pavimentação
01
15
- Mestre de Motorista
16 (NR)
17 (NR)
(nº de cargos alterado de 15 para 16 pela LM 2.000/2004)
(padrão alterado de 13 para 17 pela LM 3.634/2011)
- Mestre de Carpintaria
02 (NR)
15 (NR)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.953/2003)
(padrão alterado de 11 para 15 pela LM 2.012/2004)
- Motorista
15 (NR)
17 (NR)
(padrão alterado:
   • de 07 para 13 pela LM 1.529/1994;
   • de 13 para 17 pela LM 2.634/2011)

(nº de cargos alterado:
   • de 05 para 10 pela LM 2.565/2010;
   • de 10 para 12 pela LM 2.898/2014;
   • de 12 para 15 pela LM 3.143/2018)
- Monitor do PIM (AC)
01
11
(Cargo acrescentado pela LM 2.605/2011)
- Marceneiro
02
06
- Mecânico de Máquinas Pesadas
02
25
- Mecânico
02
12
- Nutricionista
02 (NR)
29 (NR)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.529/1994)
(padrão alterado de 15 para 29 pela LM 1.529/1994)
- Odontólogo (AC)
03
29
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
- Operador de Britadeira
03
05
- Operador de Martelete
01
03
- Operador de Máquinas
07
18 (NR)
(padrão alterado:
   • de 12 para 15 pela LM 1.894/2001;
   • de 15 para 18 pela LM 2.634/2011)
- Operador de Máquinas e Equip. Rodoviários
10 (NR)
18 (NR)
(padrão alterado:
   • de 12 para 15 pela LM 1.529/1994;
   • de 15 para 18 pela LM 2.634/2011)

(nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LM 1.611/1996)
- Operário Especializado
09 (NR)
03
(nº de cargos alterado de 05 para 09 pela LM 2.721/2012)
- Operário
30
02
- Oficial Administrativo
08
21 (NR)
(padrão alterado de 17 para 21 pela LM 2.179/2006)
- Pedreiro
05
18 (NR)
(padrão alterado de 08 para 18 pela LM 2.605/2011)
- Pintor
03
06
- Psicólogo (AC)
06 (NR)
29
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
(nº de cargos alterado de 02 para 06 pela LM 2.693/2011)
- Recepcionista/Telefonista
01
06
- Recepcionista
02
01
- Servente de Escola
23 (NR)
02
(nº de cargos alterado de:
   • 08 para 10 pela LM 1.727/1998;
   • 10 para 11 pela LM 1.759/1999;
   • 11 para 13 pela LM 1.816/2000;
   • 13 para 18 pela LM 1.862/2001;
   • 18 para 23 pela LM 1.910/2002)
- Secretário de Escola (AC)
04
14 (NR)
(cargo acrescentado pela LM 1.910/2002)
(padrão alterado:
   • de 05 para 10 pela LM 1.917/2002;
   • de 10 para 11 pela LM 2.634/2011;
   • de 11 para 14 pela LM 2.709/2012)
- Sondador de Poços
02
22
- Soldador
02
06
- Técnico Agrícola
01
18 (NR)
(padrão alterado de 12 para 18 pela LM 1.529/1994)
- Torneiro Mecânico
01
16
- Topógrafo
01
16
- Telefonista
07 (NR)
16 (NR)
(padrão alterado de:
   • 03 para 10 pela LM 1.529/1994;
   • 10 para 16 pela LM 1.727/1998)

(nº de cargos alterado de 08 para 07 pela LM 1.953/2003)
- Técnico em Contabilidade
02
30
- Técnico em Enfermagem (AC)
17 (NR)
17 (NR)
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
(nº de cargos alterado:
   • de 08 para 12 pela LM 2.460/2009;
   • de 12 para 17 pela LM 2.564/2010)

(padrão alterado de 15 para 17 pela LM 2.709/2012)
- Auxiliar em Saúde Bucal (NR)
06 (NR)
15
(Cargo alterado pela LM 2.605/2011)
(nº de cargos alterado de 02 para 06 pela LM 2.708/2012)
- Técnico em Manutenção Elétrico (AC)
01
15
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
- Tesoureiro
01
23 (NR)
(padrão alterado de 19 para 23 pela LM 2.179/2006)
- Vigilante
08 (NR)
06
(nº de cargos alterado de 06 para 08 pela LM 1.830/2000)
- Vigia (AC)
05
06
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
- Vigilante Sanitário (AC)
01
19 (NR)
(cargo acrescentado pela LM 1.773/1999)
(padrão alterado:
   • de 11 para 15 pela LM 2.012/2004)

   • de 15 para 19 pela LM 2.709/2012)
- Visitador Domiciliar do PIM (AC)
02
07
(Cargo acrescentado pela LM 2.605/2011)
- Zelador
13
02
- Zelador de Cemitério
02
07

   Parágrafo único. Os servidores municipais detentores do cargo de motorista, quando designados para conduzir o veículo do recolhimento diário de resíduos sólidos urbanos, mediante ato especifico do Executivo Municipal, terão uma jornada diária ininterrupta de 06 (seis) horas, totalizando 30 (trinta) horas semanais. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.754, de 06.07.2012)

Art. 3º (...) (redação original)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
- Auxiliar de Consultório Dentário (AC)
02
15
(Cargo acrescentado pela LM 2.297/2007)
(denominação alterada de Técnico Em Higiene Dental para Auxiliar de Consultório Dentário pela LM 2.420/2008)
- Fiscal de Obras
01
12
- Engenheiro
01
26
Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o ANEXO I, que é parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provida em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interna quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verifica das, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - quatro anos para a classe "B";
   II - quatro anos para a classe "C":
   III - quatro anos para a classe "D"; e
   IV - cinco anos para a Classe "E".

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe silo cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em principio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de Promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que converti da em multa;
      III - completar três faltas Injustificadas ao serviço.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para promoção.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, com duração de mais de trinta dias.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

Nº de Cargos e funções
Denominação
Padrão
 
01
Secretário Geral de Obras
1.10
06 (NR)
Secretários
1.09
(nº de cargos alterado:
   • de 06 para 07 de acordo com a LM 1.412/1992;
   • de 07 para 08 de acordo com a LM 1.871/2001;
   • de 08 para 09 de acordo com a LM 2.074/2005;
   • de 09 para 10 de acordo com a LM 2.461/2009;
   • de 10 para 06 de acordo com a LM 3.049/2016)

(Vide LMs 2.077/2004, 2.384/2008, 2.766/2012 e 3.039/2016)
01
Oficial de Gabinete
1.04
01
Procurador Geral do Município
1.09 (NR)
(padrão alterado de 1.08 para 1.09 pela LM 2.648/2011)
10
Dirigente de Equipe
1.06
14
Dirigente de Núcleo
1.04
05
Dirigente de Grupo
1.05
01
Diretor de Projetos Esportivos e Sociais (AC)
CC 11 ou FG 11
(Cargo acrescentado pela LM 2.484/2009)
01
Assessor de Imprensa
1.03
01
Assessor Jurídico (AC)
1.12
(Cargo acrescentado pela LM 2.647/2011)
16
Chefe de Turma
1.02
05
Chefe de Departamento
1.03
05
Chefe de Seção
1.07
08
Chefe de Setor
1.01
05
Coordenador de Serviços
1.08
01
Coordenador de Engenharia (AC)
1.10
(Cargo acrescentado pela LM 2.647/2011)
01
Motorista do Prefeito
1.04
01
Secretário da JSM
1.07
01
Coordenador Municipal da Cultura (AC)
1.05
(cargo acrescentado pela LM 1.876/01)
01
Instrutor da Banda Municipal (AC)
CC 5 ou FG 5
(cargo acrescentado pela LM 2.553/2010)
01
Diretor do Órgão Municipal de Trânsito (AC)
1.08
(cargo acrescentado pela LM 2.705/2012)
04
Assessor de Secretaria (AC)
1.09
(cargo acrescentado pela LM 2.794/2013)
01
Coordenador Equipe Operadores de Máquinas (AC)
1.08
(cargo acrescentado pela LM 2.802/2013)
01
Coordenador de Arrecadação e Finanças (AC)
1.08
(cargo acrescentado pela LM 2.802/2013)
01
Coordenador de Arrecadação e Fiscalização para ICMS (AC)
2.08
(cargo acrescentado pela LM 2.802/2013)
01
Coordenador de Atividades e Atendimento de Saúde (AC)
1.08
(cargo acrescentado pela LM 2.802/2013)
01
Diretor Municipal de Turismo (AC)
 
(cargo acrescentado pela LM 2.821/2013)

Art. 20. O código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:
   I - O primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
      b) função gratificada, quando representado pelo dígito 2 (dois);
   II - O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.
   § 1º A preferência de que trata o inciso I, letra "b", deste artigo, somente poderá deixar de ser observada se inexistir servidor:
      I - com formação específica exigida para o desempenho do cargo;
      II - com perfil profissional correspondente às exigências do Cargo; ou
      III - que aceite o exercício do cargo.
   § 2º Ainda na hipótese do inciso I, letra "b", deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.

Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
   Parágrafo único. A função gratificada de tesoureiro é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.

Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 23. A carga horária para os cargos em comissão será de 33 (trinta e três) horas semanais.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. Os vencimentos dos cargos e o valor das Funções Gratificadas são as seguintes. (Nota) (As tabelas deste artigo apresentam-se atualizadas de acordo com a Lei 2.176/2006. Para ter acesso as Leis que reajustam os vencimentos dos Servidores Municipais, clique aqui)
   I - cargos de provimento efetivo:

Padrão
Valores segundo a classe
A
B
C
D
E
 
01
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.635/2011)
02
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.635/2011)
03
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.635/2011)
04
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.635/2011)
05
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.635/2011)
06
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.635/2011)
07
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.635/2011)
08
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.635/2011)
09
420,26
432,87
445,86
459,24
473,02
10
434,22
447,25
460,67
474,49
488,72
11
480,93
495,36
510,22
525,53
541,30
12
515,01
530,46
546,37
562,76
579,64
13
561,38
578,22
595,57
613,44
631,84
14
590,09
607,79
626,02
644,80
664,11
15
614,32
632,75
651,73
671,28
691,42
16
686,08
706,66
727,86
749,70
772,19
17
763,19
786,09
809,67
833,96
858,98
18
831,29
856,23
881,92
908,38
935,63
19
870,67
896,79
923,69
951,40
979,94
20
889,95
916,65
944,15
972,47
1.001,64
21
970,71
999,83
1.029,82
1.060,71
1.092,53
22
992,87
1.022,66
1.053,34
1.084,94
1.117,49
23
1.024,51
1.055,27
1.086,93
1.119,54
1.153,13
24
1.098,74
1.131,70
1.165,65
1.200,62
1.211,64
25
1.163,93
1.198,85
1.234,82
1.271,86
1.310,02
26
1.258,28
1.296,03
1.334,91
1.374,96
1.416,21
27
1.120,29
1.462,90
1.506,79
1351,99
1.598,55
28
1.535,17
1.581,23
1.628,67
1.677,53
1.727,86
29
1.658,30
1.708,05
1.759,29
1.012,07
1.866,43
30
1.740,25
1.792,46
1.846,23
1.901,62
1.958,67
31 (AC)
2.300,00
2.369,00
2.440,07
2.513,27
2.588,67
(padrão acrescentado pela LM 2.005/2004)

   II - Cargos de provimento em Comissão;
   III - Funções Gratificadas:

II
III
Padrão
Valores
Padrão
Valores
 
CC1
785,30
FG1
431,00
(NR LM 2.860/2014)
CC2
813,00
FG2
508,00
(NR LM 2.860/2014)
CC3
497,37
FG3
298,43
CC4
583,55
FG4
341,51
CC5
698,40
FG5
398,92
CC6
805,01
FG6
452,25
CC7
837,86
FG7
468,63
CC8
1.116,79
FG8
608,12
CC9
2.198,06
FG9
1.822,32
CC10
3.997,35
FG10
1.822,32
(NR LM 3.194/2019)
CC 11 (AC)
R$ 1.650,00
FG 11
R$ 1.500,00
(padrão acrescentado pela LM 2.484/2009)

   Parágrafo único. A Tabela para os Cargos de Provimento Efetivo, terão a incidência entre as classes na ordem de 3% (três por cento) isto é sobre a classe "A" a classe "B" será 3% (três por cento) e assim sucessivamente até a classe "E".

Art. 24. (...) (Nota) (As tabelas deste artigo apresentam-se atualizadas de acordo com a Lei 1.884/2001. É de ser mencionado que as Leis 1.925/2002, 1.968/2003, 2.019/2004 e 2.095/2005 dispõem sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais)
   I - cargos de provimento efetivo:

Padrão
Valores segundo a classe
A
B
C
D
E
 
01
248,63
256,07
253,77
271,68
279,83
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.012/2004)
02
248,63
256,07
253,77
271,68
279,83
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.012/2004)
03
248,63
256,07
253,77
271,68
279,83
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.012/2004)
04
248,63
256,07
253,77
271,68
279,83
(NR) (valores unificados de acordo com a LM 2.012/2004)
05
248,63
256,07
253,77
271,68
279,83
06
262,92
270,81
278,93
287,30
295,92
07
272,72
280,90
289,33
298,01
306,95
08
276,09
284,37
292,90
301,69
310,74
09
287,11
295,72
304,59
313,73
323,14
10
296,65
305,55
314,72
324,16
333,88
11
328,57
338,43
348.58
359,04
369,81
12
351,85
362,42
373,29
384,49
396,02
13
383,54
395,05
406,90
419,11
431,68
14
403,14
415,23
427,69
440,52
453,74
15
419,69
432,28
445,25
458,61
472,37
16
468,71
482,77
497,25
512,17
527,54
17
521,40
537,04
553,15
569,74
586,83
18
567,92
584,96
602,51
620,59
639,21
19
594,84
612,69
631,07
650,00
669,50
20
608,00
626,24
645,03
664,38
684,31
21
663,19
683,09
703,58
724,69
746,43
22
678,31
698,66
719,62
741,21
763,45
23
699.93
720,93
742,56
764,84
787,79
24
750,64
773,16
796,35
820,24
844,85
25
795,18
819,04
843,61
868,92
894,94
26
859,64
985,42
911,99
939,35
967,53
27
970,32
999,43
1.029,41
1.060,29
1.092,10
28
1.448.81
1.080,27
1.112,68
1.146,06
1.180,44
29
1.132,91
1.166,90
1.201,91
1.237,97
1.275,11
30
1.188,92
1.224,92
1.261,33
1.299,17
1.338,15
31 (AC)
2.300,00
2.369,00
2.440,07
2.513,27
2.588,67
(padrão acrescentado pela LM 2.005/2004)

   II - Cargos de provimento em Comissão;
   III - Funções Gratificadas:

II
III
Padrão
Valores
Padrão
Valores
 
CC 01
227,71
FG 01
147,82
CC 02
272,54
FG 02
170,23
CC 03
339,80
FG 03
203,88
CC 04
398,66
FG 01
233,31
CC 05
477,13
FG 05
272,54
CC 06
549,98
FG 06
308,97
CC 07
572,42
FG 07
320,17
CC 08
762,97
FG 08
415,46
CC 09
1.273,46 (NR)
FG 09
1.188,92 (NR)
(valores alterado de CC 1.273,46 - FG 1.188,92 para CC 1.502,80 - FG 1.244,97 pela LM 1.887/2001)
CC 10
1.502,80
FG 10
1.244,97


Art. 24. (...) (Nota) (É de ser mencionado que as Leis 1.375/92, 1.380/92, 1.387/92, 1.401/92, 1.415/92, 1.423/93, 1.427/93, 1.440/93, 1.452/93, 1.459/93, 1.464/93, 1.472/93, 1.484/93, 1.489/93, 1.495/94, 1.502/94, 1.513/94, 1.520/94, 1.540/95, 1.549/95, 1.563/95, 1.606/96 e 1.712/98, dispõem sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores)

   I - cargos de provimento efetivo:
(redação original)

Padrão
Valores segundo a classe
A
B
C
D
E
01
48.700,00
50.161,00
51.665,83
53.215,80
54.812,27
02
49.100,00
50.573,00
52.090,19
53.652,90
55.262,49
03
50.600,00
52.118,00
53.681,54
55.291,99
56.950,75
04
57.700,00
59.431,00
61.213,93
63.050.35
64.941,86
05
59.900,00
61.697,00
63.547,91
65.454,35
67.417,98
06
65.000,00
66.950,00
68.958,50
71.027,26
73.158,08
07
68.500,00
70.555,00
72.671,65
74.851,80
77.097,35
08
69.700,00
71.791,00
73.944,73
76.163,07
78.447,96
09
78.200,00
80.546,00
82.962,38
85.451,25
88.014,79
10
81.600,00
84.048,00
86.569,44
89.166,52
91.841,52
11
93.000,00
95.790,00
98.663,70
10/.623,61
104.672,32
12
101.300,00
104.339,00
107.469,17
110.693,25
114.014,05
13
112.600,00
115.978,00
119.457,34
123.041,06
126.732,29
14
119.600,00
123.188,00
126.803,64
130.690,15
134.610,85
15
125.500,00
129.165,00
133.142,95
137.137,24
141.251,36
16
143.000,00
147.290,00
151.708,70
156.259,96
160.947,76
17
161.800,00
166.654,00
171.653,62
176.803,23
182.107,33
18
178.400,00
183.752,00
189.264,56
194.942,50
200.790,78
19
188.000,00
193.640,00
199.449,20
205.432,68
211.595,66
20
192.700,00
198.481,00
204.435,43
210.568,49
216.885,54
21
212.400,00
218.772,00
225.335,16
232.095,21
239.058,07
22
217.800,00
224.334,00
231.064,02
237.995,94
245.135,82
23
225.500,00
232.265,00
239.232,95
246.409,94
253.802,24
24
243.600,00
250.908,00
258.435,24
266.188,30
274.173,95
25
259.500,00
267.285,00
275.303,55
283.562,66
292.069,54
26
282.500,00
290.975,00
299.704,25
308.695,38
317.956,24
27
322.000,00
331.660,00
341.609,80
351.859,09
362.413,83
28
350.000,00
360.500,00
371.315,00
382.454,45
393.928,08
29
380.000,00
391.400,00
403.142,00
415.236,26
427.693,35
30
400.000,00
412.000,00
424.360,00
437.090,80
450.203,52

   II - Cargos de provimento em Comissão;
   III - Funções Gratificadas:

II
III
Padrão
Valores
Padrão
Valores
Cc 01
57.000,00
Fg 01
28.500,00
02
73.000,00
02
36.500,00
03
97.000,00
03
48.500,00
04
118.000,00
04
59.000,00
05
146.000,00
05
73.000,00
06
172.000,00
06
86.000,00
07
100.000,00
07
90.000,00
08
248.000,00
08
124.000,00
09
430.000,00
09
400.000,00
10
512.000,00
10
420.000,00
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS

Art. 25. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.

Art. 26. O disposto nesta Lei se aplica aos servidores municipais que tenham prestado Concurso Público e tomado posse em decorrência do mesmo, excluídos os membros do magistério, regulados por Lei especifica.

Art. 27. Os servidores municipais Celetistas, estáveis, integrarão o Quadro em Extinção, a ser criado em Lei Própria, a qual também definirá as eventuais vantagens que aos mesmos poderão ser estendidas.

Art. 28. Os atuais servidores municipais concursados serão aproveitados nos cargos criados por esta Lei, distribuídos nas classes A, B, C, D, e E do quadro de carreira, observando o seguinte:
   I - na classe "A" os servidores que possuírem até quatro anos no exercício no Serviço Público Municipal;
   II - na classe "B" os servidores municipais que possuírem mais de quatro anos e até oito anos de exercício no Serviço Público Municipal;
   III - na classe "C" os servidores municipais que possuírem mais de oito anos até doze anos de exercício no Serviço Público Municipal;
   IV - na classe "D" os servidores municipais que possuírem mais de doze anos até dezessete anos de exercício no Serviço Público Municipal;
   V - na Classe "E" os servidores municipais que possuírem mais de dezessete anos de exercício no Serviço Público Municipal.

Art. 29. Após a promulgação desta Lei, o Poder Executivo baixará portarias enquadrando os servidores municipais face aos termos nela fixados.

Art. 30. O avanço que trata o artigo 86 do Regime Jurídico Único dos Servidores será concedido a todos os servidores municipais, computados, para contagem de tempo, os períodos de exercício na função pública municipal. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.680, de 03.10.2011)

Art. 30. Os avanços de que trata o artigo 86 do Regime Jurídico único, será concedido a todos os servidores municipais, computados, para contagem do tempo, os períodos, decorrentes de eventual relação de emprego mantido com o Município. (redação original)
Art. 31. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a requisitar servidores municipais, de qualquer quadro, para aproveitamento em outras atividades, que não as das suas atribuições ou funções específicas, sempre que as necessidades do serviço e o interesse público o exigirem.

Art. 32. Ficam assegurados também a todos os servidores postos à disposição do Município e aos seus prestadores de serviço o gozo de férias anuais, assim como o pagamento de gratificação natalina, ambas remuneradas na forma do Regime Jurídico único e Constituição Federal.

Art. 33. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reembolsar mensalmente aos servidores públicos cedidos ao Município pelo Estado ou pela União os valores que eventualmente os mesmos venham a ter retidos dos seus pagamentos mensais junto à respectiva fonte em virtude da cedência, e que fariam jus se no exercício normal do cargo estivessem.
   § 1º Os servidores que se enquadram no disposto neste artigo deverão comprovar, até o último dia útil do respectivo mês de competência os valores que tenham deixado de perceber na origem, entregando a respectiva documentação junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal.
   § 2º O pagamento de que trata este artigo não exclui a possibilidade de vir o servidor a perceber a gratificação a que se refere o artigo 21, desde que à mesma venha ter direito em função do exercício de Função de Chefia.
   § 3º Os valores previstos neste artigo serão Pagos somente pelo período em que os servidores estiverem à disposição do Município.

Art. 34. Os Servidores a que se refere o artigo 3º (terceiro) e artigo 19º (décimo nono), quando nomeados por tempo inferior ao horário normal previsto para a classe, perceberão seus salários proporcionais às horas constantes da nomeação.
   Parágrafo único. Os servidores municipais poderão requerer redução da jornada de trabalho em até 50% (cinquenta por cento), com percepção de remuneração proporcional, mediante autorização do Executivo Municipal. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.786, de 12.03.2013)

Art. 35. Os servidores a que se refere o artigo 3º (terceiro), poderão perceber uma gratificação de 10% (dez por cento), sobre o salário básico, mediante solicitação dos Secretários aos quais estão vinculados, com deferimento do Prefeito Municipal, através de Portaria.

Art. 36. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, permanecem com suas normas e condições inalteradas, vigendo as Suas disposições regulamentares.

Art. 37. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 38. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 39. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de primeiro de janeiro.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANANDUVA, aos 27 dias do mês de janeiro de 1992.

Bel. Hilário Copatti
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Bel. Jairo José Bonfiglio
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



ANEXO I
(NR) (Anexo com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)

CATEGORIA FUNCIONAL: Arquiteto
PADRÃO DE VENCIMENTO: 29 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 24 para 31 pela LM 2.005/2004;
      • de 31 para 29 pela LM 2.005/2004)


SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.

EXEMPLOS DE ATRIBULAÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos do plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residências e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções emitir parecer sobre questões de sua especialização; executar mitras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 36 horas semanais; (NR)
      ↳ (carga horária alterada:
         • de 20 para 40 pela LM 2.005/2004;
         • de 40 para 36 pela 2.648/2011)

   b) Outras: O exercício do emprego exige a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Advogado
PADRÃO DE VENCIMENTO: 30

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência Jurídica em geral ao Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência Jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista e civil; examinar previamente contratos e convênios em que a Prefeitura seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; representar o Município em juízo; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito; examinar o texto de projetos de Leis encaminhados à câmara, bem como, as emendas propostas pelo poder legislativo e apresentar minutas, quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 20 para 30 pela 2.648/2011)
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de advogado;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Agrônomo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 29

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores, fazer experimentações agrícolas, dirigir demonstrações técnicas de agricultura.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, da adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas, exercer atividade das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metodologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo;
   c) OUTROS: Serviço externo, contato com agricultores e pecuaristas.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Contabilidade
PADRÃO DE VENCIMENTO: 30

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes, executar a escrituração analística dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices das dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo, com habilitação legal para o exercício da profissão;
   c) Idade: entre 18 e 45 anos;
   d) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 29

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução em Curso de Nível Superior em Serviço Social, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Executar e coordenar os trabalhos ligados aos programas oficiais de assistência social de interesse do Município.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - Executar e coordenar trabalhos ligados aos programas oficiais de assistência social de interesse do Município;
   2 - Orientar, planejar e promover uma vida saudável, em todos os sentidos, tendo em mente o bem estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade;
   3 - desenvolver trabalho de reintegração social, possibilitando aos indivíduos atendidos que se sintam parte da sociedade eliminando ou reduzindo o sentimento de exclusão;
   4 - proceder levantamentos na comunidade, sob a orientação da Secretaria de Assistência Social, com vistas ao desenvolvimento das atividades de competência exclusiva daquela Secretaria;
   5 - implementar programas sociais incentivando a tomada de consciência dos seus integrantes, ajudando-os a perceber a capacidade de expansão e crescimento para que aprendam a satisfazer suas necessidades e utilizar melhor seus próprios recursos;
   6 - proceder o desenvolvimento de campanhas de saúde, educação, recreação na área de recursos humanos;
   7 - formular hipóteses de trabalho para orientar os demais funcionários em atividade na área social;
   8 - apresentar alternativas para solução de problemas;
   9 - realizar pesquisas assistenciais;
   10 - confeccionar e selecionar materiais necessários ao estudo de situações locais;
   11 - elaborar relatórios de estudos desenvolvidos.

CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 24

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhamento o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das Agências; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias, selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc; orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas à asilos; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas e planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência à condenados por delito ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias promover a reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CARGO: Engenheiro Civil (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.605, de 18.01.2011)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Concurso público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Nível Superior Completo em Engenharia Civil;
   b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro e registro no respectivo Órgão de Classe.

CARGA HORÁRIA: 36 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; executar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de ferro e de rodagem bem como obras de captação e abastecimentos de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas portas; rios canais, e dos saneamentos urbano e rural, realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força matriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica, executar outras tarefas correlatas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro (NR) (Anexo com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras, complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia relativas a portos, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar viagens;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro;

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Médico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 31 (NR) (padrão alterado de 30 para 31 pela LM 2.297/2007)


SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso; licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapeuta indicada para caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do emprego poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 29 (NR) (padrão alterado de 28 para 29 pela LM 2.307/2007)

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas da técnica pastoril, especialmente o da seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapeuta médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado da sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de veterinário;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Geólogo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 23

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar funções de caráter técnico, participando do planejamento, realização e avaliação de serviços geológicos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar juntamente com equipe de perfuração de poços, normas técnicas de serviço, incumbência e rotinas básicas e programar serviços, estudar condições favoráveis a perfuração de poços artesianos estudos de cursos naturais de água e recursos minerais e de mais tarefas correlatas

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: Pode exigir o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Experiência comprovada.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Dentista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 27

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar funções de caráter técnico e administração, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública, para contribuir ao bem-estar de coletividade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica de odontológica de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde de boca e dos cientes; supervisionando-os e observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade; analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços, estudando-os comparando-os, a fim do traçar, com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento de programas de higiene oral para a comunidade; coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes ou outras técnicas, fazendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de cárie dentária; poderá participar de programas e pesquisa de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de flúor n a água, sal ou outras substâncias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de cirurgião dentista.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Agrícola
PADRÃO DE VENCIMENTO: 18

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura, compatíveis com o nível técnico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e mierobiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metodologia agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas, ao nível técnico da atividade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CARGO: NUTRICIONISTA (NR) (redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 29

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução em Curso de Nível Superior em Nutrição e registro no respectivo Conselho de Classe, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Dirigir e orientar atividades de elaboração de alimentação e coordenar programas de educação alimentar.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - desenvolver e coordenar a execução de programas alimentares direcionados às creches e escolas instaladas no Município;
   2 - elaborar, preparar e executar programas voltados à educação e à orientação alimentar dos munícipes;
   3 - promover a integração das ações coordenadas pelo seu setor com os demais órgãos da Administração;
   4 - formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de orientação e fiscalização, com o objetivo de tomá-los mais eficazes;
   5 - coordenar os atos administrativos executados dentro do Poder de Polícia conferido ao Município, ligados a área de sua atuação, especialmente na área de vigilância sanitária;
   6 - comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;
   7 - auxiliar na elaboração de atos administrativos (contratos, convênios, ofícios, projetos-lei, etc.) de interesse da Administração, dentro da área de sua atuação;
   8 - atender ao público em geral e autoridades;
   9 - exercer a supervisão técnica e normativa sobre assuntos da competência da área de sua atuação;
   10 - coordenar o levantamento e a avaliação das necessidades referentes à sua área, bem como, apresentar as respectivas soluções administrativas cabíveis;
   11 - zelar pelo cumprimento à lei e a observância aos programas oficiais;
   12 - eleger, em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal, as prioridades de atuação da área afeta às suas atribuições;
   13 - elaborar e apresentar, na época própria, o programa anual de trabalho do seu setor;
   14 - apresentar, periodicamente ou quando solicitado, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas;
   15 - proferir despachos e/ou decisões em processos administrativos atinentes a assuntos da competência do órgão em que atua;
   16 - visar atestados, certidões ou qualquer outro documento fornecido pelo órgão em que esta lotado, sempre que a lei ou outra norma assim o exigir;
   17 - cumprir as demais atribuições previstas em legislação esparsa;
   18 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   19 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   20 - executar tarefas correlatas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar as atividades de elaboração de programas de alimentação.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas estabelecidos para as creches e Escolas da Rede Municipal de Educação, elaborar, preparar e executar tarefas de nutrição e educação alimentar, manter contato com alunos, professores e pais, visando orientar a melhor alimentação a ser fornecida aos estudantes, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 33 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação profissional: curso de formação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Eletricista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para eletricista; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral, instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: ventiladores, rádios e refrigeradores; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores à óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos e dínamos; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; reparar motores de partida em geral; buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão instrumentos de painel e acumuladores; reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Eletricista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (NR) (padrão alterado de 07 para 15 pela LM 2.648/2011)

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores à óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar e motores elétricos, dínamos, etc; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar nova bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Eletricidade
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário aos trabalhos de eletricidade; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do eletricista; engraxar, lavar e lubrificar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeita ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Marcenaria
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços relativos a construção e reparação de móveis e outros objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a distribuição e supervisão de serviços para marceneiros; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; zelar pela conservação e aplicação dos mesmos; construir e reparar móveis e objetos de madeira, de acordo com especificações de desenho e croquis; manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria; fazer trabalhos de tornearia, modelagem e entalhação de madeira; fazer revestimentos de madeira de lei ou folhados; restaurar objetos de madeira; fazer tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; calcular orçamentos de pequenos trabalhos; fazer registros na apuração do custo da produção; fazer desenhos e esboços dos objetos a serem construídos; zelar pela limpeza no setor de trabalho que lhe diz respeito; treinar e orientar auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Marceneiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reparo de móveis e outros objetos de madeira e similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e reparar móveis e objetos de madeira de acordo com instruções de desenhos e croquis; auxiliar o marceneiro no manejo de instrumentos e equipamentos de marcenaria; auxiliar trabalhos de modelagem; tornearia e entalhação de madeira de lei e folheados; auxiliar na restauração de objetos de madeira; auxiliar no tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; zelar pela limpeza do local de trabalho que lhe diz respeito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Marceneiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de construção e reparo de móveis e outros objetos de madeira e similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na construção e reparo de móveis e objetos de madeira de acordo com instruções de desenhos e croquis; auxiliar o marceneiro no manejo de instrumentos e equipamentos de marcenaria; auxiliar trabalhos de modelagem; tornearia e entalhação de madeira de lei e folheados; auxiliar na restauração de objetos de madeira; auxiliar no tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; zelar pela limpeza do local de trabalho que lhe diz respeito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Mecânica
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas e motores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para mecânicos; responsabilizar-se pelos materiais conservação dos mesmos; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; conservar ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas a motores; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Torneiro Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

SÍNTESE DOS DEVERES: Aparelhar, regular e manejar tornos mecânicos, instalando as ferramentas apropriadas, atuando nos comandos de partida, de parada, de rotação da peça e de avanço da ferramenta e utilizando instrumentos de medição e controle para desbastar, alisar, cortar, roscar, ou executar outras operações de torneamento em peças de metal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar a peça a ser torneada, interpretando o desenho, esboço, modelo, especificações e outras informações para planejar as operações a serem executadas; selecionar os instrumentos de medição, como calibre de cursor, micrômetro, calibradores, esquadros e níveis, ferramentas de tornear, brocas e mandris e dispositivos de montagem, baseando-se no roteiro estabelecido, para obter bom rendimento do trabalho; posicionar e fixar a ferramenta escolhida sobre a esfera do torno alinhando-a e prendendo-a com auxílio de instrumentos adequados a fim de equipá-la para a usinagem; posicionar e fixar a peça no torno, centrando-a e alinhando-a pelos pontos de referência, com auxílio de graminho e por outros meios, utilizando placas da vários tipos e tamanhos, grampos ou cantoneiras, para possibilitar o torneamento e evitar o desvio da peça durante as operações; proceder à regulagem dos mecanismos, estabelecendo a velocidade de rotação do metal e graduando os dispositivos de controle automático, para assegurar a execução do trabalho de acordo com os requisitos fixados; pôr em funcionamento o torno, acionando volantes e manivelas ou pondo em marcha os dispositivos de controle, parra colocar a ferramenta de corte em contato com a peça de metal, fazê-la avançar ao longo desta e efetuar a operação programada; regular o fluxo de lubrificante sobre o gume da ferramenta fazendo os ajustes convenientes, para conservar seus ângulos de corte; examinar as peças confeccionadas, observando a precisão e acabamento das mesmas, através de instrumentos de medição e controle, para conferir sua correspondência, às especificações e fazer os ajustes necessários ao mecanismos; modificar as condições operativas da máquina, substituindo ferramentas de corte, alterando a rotação da peça ou avanço da ferramenta de corte, para possibilitar a execução precisa do trabalho; afiar as ferramentas de corte utilizadas para o trabalho, riscar a peça antes de executar seu torneamento; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em serviços de torno mecânico;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Mecânico de Máquinas Pesadas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 25

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e equipamentos de diferentes espécies.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Concertar peças de máquinas; manufaturar ou concertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; concertar ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas etc.; inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificações, de refrigeração de transmissão, diferenciais, embriagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores, esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais; ajustar anéis de segmento; e desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel; gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos; podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tomar parte em experiências com carros concertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas; etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudança; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tem parte em experiências com carros conserta dos; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Borracheiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Vulcanizar pneus e câmaras de ar; executar montagem e desmontagem de pneus de veículos automotores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar; reparar pneumáticos; trocar válvulas de câmaras de ar; proceder à montagem e desmontagem de pneus; executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Soldador
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de soldagem em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar diferentes tipos de soldas em chapas, peças de máquinas, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores, radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos, molas, etc., executar soldas comuns, elétricas e a oxigênio inclusive soldas, prata e alumínio, etc.; manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por meio de chama dos aparelhos de solda; executar serviços de solda em ferro, aço, ferro fundido e outros metais; fazer solda elétrica em cadeiras e tanques metálicos; encher, por meio de solda elétrica, pontas de eixo, pinos, engrenagens, mancais, etc.; zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos locais de trabalho, orientar e supervisionar trabalhos de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Mecânico (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 2.634, de 28.04.2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 24

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de veículos, máquinas, motores e equipamentos de diferentes espécies.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, maquinas pesadas, compressores, bombas; etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudança; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel e gasolina; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tem parte em experiências com carros consertados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Mecânico (NR)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 20

   ↳ (padrão alterado:
      • de 13 para 15 pela LM 1.605/1996;
      • de 15 para 20 pela LM 2.297/2007)


SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de mecânica inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob orientação do mecânico; engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e maquinaria de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
(NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQ. E EQUIP. RODOVIÁRIOS ➭ (NR LM 3.184/2018)

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, veículos e equipamentos rodoviários.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos de ruas e estradas, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar rolo-compressor, dirigir máquinas, veículos e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas e veículos sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas e Equip. Rodov.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 18
(NR) (padrão alterado de 15 para 18 pela LM 2.634/2011)


SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar como rolo-compressor, dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas: correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
(NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos-noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)


CATEGORIA FUNCIONAL: MESTRE DE MOTORISTA ➭ (NR LM 3.184/2018)

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços com veículos automotores, máquinas e equipamentos rodoviários do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros, fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; operar máquinas e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos, máquinas e equipamentos que estão sob sua responsabilidade em perfeitas condições de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; fazer reparos de emergência; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; auxiliar médicos, técnico em enfermagem e enfermeiros na assistência a enfermos, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação Profissional.

RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Motorista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17
(NR) (padrão alterado de 13 para 17 pela LM 2.634/2011)

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviço de veículos automotores e equipamentos rodoviários do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões, equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros; fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
(NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme-fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de habilitação Profissional;

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA ➭ (NR LM 3.184/2018)

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros, fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; operar máquinas e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos, máquinas e equipamentos que estão sob sua responsabilidade em perfeitas condições de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; fazer reparos de emergência; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; auxiliar médicos, técnico em enfermagem e enfermeiros na assistência a enfermos, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação Profissional.

RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17
(NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 07 para 13 pela LM 1.529/1994;
      • de 13 para 17 pela LM 2.634/2011)


SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões, equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros; fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
(NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme-fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação Profissional;

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS ➭ (NR LM 3.184/2018)

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas e implementos agrícolas, como tratores, máquinas de beneficiamento agrícola, veículos e outros similares.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos de ruas e estradas, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar rolo-compressor, dirigir máquinas, veículos e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas e veículos sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 18
(NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 12 para 15 pela LM 1.894/2001;
      • de 15 para 18 pela LM 2.634/2011)


SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias; realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; fazer a regulagem das máquinas; providenciar no estabelecimento de combustível, água e lubrificantes; abastecer os dispositivos do trator; operar as máquinas nas operações de aração, adubação, plantio, colheita e em outros tratos culturais; fazer a manutenção das máquinas; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
(NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação: CNH

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Operador de Máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar aos Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários no desempenho de suas atribuições.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas agrícolas, nos eventuais impedimentos dos operadores; dirigir máquinas e equipamentos até o canteiro de obras; auxiliar os operadores em todas as tarefas atinentes à suas funções; engraxar lavar e realizar pequenos reparos nas máquinas, equipamentos e máquinas agrícolas sob a orientação dos operadores ou mecânicos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito aos trabalhos noturnos e aos domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: MESTRE DE MÁQ E EQUIP. RODOVIÁRIOS ➭ (NR LM 3.184/2018)

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, equipamentos rodoviários, dirigir veículos e orientar o sistema de Transporte.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar rolo-compressor, dirigir máquinas, veículos e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Máq. e Equip. Rodoviários
PADRÃO DE VENCIMENTO: 18
(NR) (padrão alterado de 15 para 18 pela LM 2.634/2011)

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar como rolo-compressor, dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
(NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos-noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Obras e Construções
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e coordenar serviços rotineiros de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e supervisão de serviços para seus subordinados; fazer locação de obras; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto a marcha dos serviços, consignando as irregularidades encontradas; responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras a seu cargo e zelar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução de obras; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento de exigências contratuais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Experiência comprovada em serviços de construção civil e instalações domiciliares; conhecimentos gerais de material, de construção;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Contramestre de Obras e Construções
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar a execução dos serviços rotineiros de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e coordenação de serviços para seus subordinados; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto a marcha dos serviço, consignando as irregularidades encontradas; zelar pela conservação e aplicação, coordenar a execução de obras; organizar pedidos de materiais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Experiência comprovada em serviços de construção civil instalações domiciliares; conhecidos gerais de material de construção;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Topógrafo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de levantamento topográfico e locação de obras, sob a supervisão de engenharia.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer composição de preços, orçamentos e medição de obras; calcular redes de água e de esgoto sanitário pluvial; calcular orçamentos e preparar esquemas de instalações domiciliares de água, esgoto e eletricidade; fazer levantamentos estatísticos; dirigir é executar levantamentos topográficos e hidrográficos, calculando as cadernetas; fazer desenhos de plantas e perfis; medir a descarga de cursos de água e fazer respectivo cálculo; locar obras de construção civil e pluvial; assentar postos pluviométricos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de topógrafo

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CARGO: Fiscal (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.605, de 18.01.2011)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Concurso público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Nível Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais, Arquitetura e Engenharia;
   b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

CARGA HORÁRIA: 36 horas semanais, inclusive em atividades externa a qualquer hora do dia ou da noite em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e política administrativa, e, em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito a aplicação das Leis Tributárias do Município, bem como ao que se refere a fiscalização especializada, planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal verificar o cumprimento das Leis e posturas municipais referentes a execução de obra públicas e particulares.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar atos de infração; assinar intimações e embargos; executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas à situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária; constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; acompanhar o andamento das construções, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas, suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar às autoridades competentes as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; prestar informações em requerimentos sobre a construção de prédios novos; executar outras tarefas correlatas.

CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal de Obras
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ou da noite.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)



CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 18 ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 18 pela LM 2.605/2011)

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente a alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer mulas de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e rebocar tijolos; tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Sondador de Poços
PADRÃO DE VENCIMENTO: 22

SÍNTESE DOS DEVERES: Montar e manejar o equipamento de sondagem, para perfurar poços que não sejam de petróleo e gás.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Montar e operar aparelhagem de perfuração, em poços que não sejam de petróleo e gás, posicionando-a na forma e local indicados e acionando os dispositivos de controle, para extrair água do subsolo, recolher amostras de componentes da terra ou para outros tipos de sondagem geofísica, levantar as torres e outras instalações de sondagem, no local assinalando, posicionando-a na forma adequada, para realizar as operações programadas controlar o funcionamento da broca e da coluna de perfuração durante as operações de sondagem, acionando alavancas, fazendo subir a tubulação, acoplando tubos, manobrando conjunto mesa-rotativa e guincho, determinando a ligação ou supressão de ar comprimido, indicando as proporções de água e aditivos utilizados na lama, para manter a taxa de penetração do cone, junto perfurador; verificar as condições de funcionamento dos equipamentos de segurança do poço, dos instrumentos instalados, na sonda e o comportamento dos motores; bombas e demais aparelhagens, acompanhando o desenvolvimento das operações, para constatar possíveis irregularidades e tomar providências necessárias à sua normalização; zelar pela manutenção dos equipamentos, ferramentas e materiais utilizados verificando, antes de cada jornada de trabalho, o estado dos mesmos, bem como o funcionamento de motores, bombas e compressores e solicitando " reparos, se necessário, para assegurar a continuidade do processo produtivo, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Pintor
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura de proteção e decoração de interiores e exteriores de edifícios, em estruturas e em outros objetos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; lavar; emassar e preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas; armar andaimes; orientar e fiscalizar o serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra, requisitar os materiais necessários ao seu serviço; conservar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Instalador Hidráulico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar instalações hidráulicas e outros consertos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar e consertar tubulações, encanamento em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água, eletricidade, esgoto e gás, eventualmente, fabricar e reformar caixas d’água; fabricar e consertar condutores e calhas, fazer instalações de aparelhos sanitários em geral, caixa de descargas, pias, banheiros e efetuar consertos nos mesmos; em certos casos, reparar cabos e mangueiras; ministrar conhecimentos e ajudantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito a uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Pedreiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sob diretas supervisão de pedreiros, trabalhos de alvenaria e cimento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Ajudar o serviço de locação de pequenas obras; fazer alicerces e levantar paredes de alvenaria, sob a orientação de um pedreiro; manejar instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, blocos de cimento ou outro material; fazer serviços de preparo de argamassa; ajudar no reboco de paredes; de mexer e colocar, de acordo com instrução do pedreiro, concreto em formas e fazer artefatos de cimento; auxiliar o assentamento de marcos, colocação de azulejos e ladrilhos; armar andaimes; desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros em assuntos relativos a profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Trabalho desabrigado, sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Pavimentação
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de pavimentação em ruas e logradouros públicos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar e coordenar os trabalhos necessários para pavimentação de ruas e logradouros públicos com alvenaria poliédrica, bem como paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; orientar e coordenar o rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; orientar e coordenar o concerto de calçamento; orientar e coordenar serviços de auxiliares; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Contramestre de Pavimentação
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e supervisionar a reparação de calçamento com paralelepípedos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar e supervisionar os trabalhos de pavimentação com paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; orientar e supervisionar o assentamento de paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; orientar e supervisionar o rejuntamento de pavimentação executada com paralelepípedos, pedra irregular ou asfalto; orientar o conserto de calçamentos; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Britadeira
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas de britar e similares, manejando os seus comandos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar as atividades relativas a britagem de pedra; instalar e manejar máquinas dotadas de brocas de perfuração, nas frentes de pedreiras; tratar da manutenção da máquina, limpando-a e lubrificando-a, e efetuando reparos, para conservá-la em boas condições de funcionamento; operar uma máquina de britar, manejando os seus comandos, com a finalidade de produzir paralelepípedos, pedras irregulares, lages, mosaicos e pedras portuguesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Martelete
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar com uma perfuratriz portátil a ar comprimido, acionando-a e controlando-lhe os comandos, para executar serviços de perfuração de rochas, cimentos e solos diversos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Selecionar a troca adequada e instalar na perfuratriz, levando em conta o trabalho a ser executado, a fim de preparar a máquina para o trabalho; ligar a perfuratriz, acionando-lhe os comandos e pressionando-a a ajuda do corpo, para movimentar a ferramenta e a fazer penetrar no solo ou paredão até a profundidade desejada; substituir as brocas, retirando as gastas e colocando outras maiores à medida que aumenta a profundidade da perfuração, para assegurar o bom andamento operacional; efetuar a manutenção da perfuratriz, lubrificando-a e efetuando pequeno reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento; colocar e prender cargas explosivas nos orifícios e acionar os dispositivos de detonação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Calceteiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos; pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito ao trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de serviços Urbanos
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de caráter urbano.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e orientar seus subordinados no emprego do pessoal e equipamentos sob suas ordens, fiscalizar a utilização e conservação de todos os elementos empregados nos serviços urbanos; fiscalizar a dosagem e a aplicação de inseticidas e fungicidas; denunciar através de relatórios danos constatados contra monumentos e obras de arte localizados nas vias públicas; efetuar escoramentos de emergência; efetuar outras correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Trabalho desabrigado; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Contramestre de Serviços Urbanos
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar a execução dos serviços de caráter urbano.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e orientar seus subordinadas e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar e conservação de elementos empregados nos serviços urbanos; fiscalizar a aplicação de inseticida e fungicidas; denunciar danos constatados contra monumentos e obras de arte localizados nas vias públicas; efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Trabalho desabrigado; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Jardineiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; plantas e flores; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar as planta; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar gramas; trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 goras semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Gari
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Varrer ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixá-los limpos; reunir ou amontoar detritos, fragmentos e outros objetos, empregando ancinhos ou outros instrumentos, para posteriormente recolhe-los; recolher montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, a fim de facilitar a coleta e o transporte; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Trabalho desabrigado, sujeito ao uso de uniforme-fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Lixeiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Coletar o lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais despejando-os em veículos e depósitos apropriados, a fim de construir para a limpeza desses locais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais, para possibilitar seu transporte; transportar o lixo de despejá-lo em locais para tal destinados; pode desempenhar suas funções em veículos motorizados ou tracionados por animais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Encarregado do Centro Esportivo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer funções de zeladoria no centro Esportivo do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover a limpeza e a conservação das dependências do Centro Esportivo, bem como o cumprimento do regulamento interno; assegurar o asseio, ordem e segurança do Centro Esportivo e de seus frequentadores; inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do Centro Esportivo, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento da parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos para providenciar os serviços necessários; cuidar da higiene e limpeza das dependências do Centro Esportivo; executar ou providenciar serviços de manutenção em geral, para assegurar condições de funcionamento e segurança das instalações; zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas disciplinares, a fim de possibilitar a manutenção da ordem e promover o bem-estar dos frequentadores; controlar a distribuição de material esportivo e equipamentos necessários ás práticas esportivas e de recreação e conferir os mesmos quando de devolução; solicitar aos órgãos competentes os materiais necessários ao funcionamento e manutenção do Centro Esportivo; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: O exercício do emprego exige a prestação de trabalho à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.664, de 27.08.1997)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16 (NR) (padrão alterado de 10 para 16 pela LM 1.727/1998)

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar em mesas de ligação telefônica, repartições municipais, organizar fichários, arquivos, protocolos, cadastros em geral, transcrever documentos, executar trabalhos de escritório.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens, zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos, fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação, prestar informações sobre a repartição, organizar fichários e cadastros em geral, protocolar processos e documentos, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais
   b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo

RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar em mesas de ligação telefônica, repartições municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens, zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos, fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação, prestar informações sobre a repartição, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais
   b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO ➭ (NR LM 3.184/2018)

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização, operação de máquinas, pequenos veículos, máquinas e equipamentos.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob a supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes e baixa tensão e telefônicas, incluindo-se o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contadores, medidores, lâmpadas; efetuar abertura de valas para a colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do Município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões: fazer formas de madeira vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para pontos de Ônibus e táxis e outros; fazer assentamentos de tijolos de meio fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalhos, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonagens; conduzir ao local de serviço todo material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento, montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico: operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte; operar caminhões de asseio público; operar máquinas e equipamentos utilizados em serviços de limpeza e realização de obras; dirigir pequenos veículos nas atividades desempenhadas; operar equipamentos em atividades de limpeza, asseio e conservação de vias e logradouros públicos; manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta, encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Operário Especializado
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob a supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes e baixa tensão e telefônicas, incluindo-se o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contadores, medidores, lâmpadas; efetuar abertura de valas para a colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do Município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões; fazer formas de madeira vasos, calhas, capas de bueiros,armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para pontos de ônibus e táxis e outros; fazer assentamentos de tijolos de meio fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalhos, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonagens; conduzir ao local de serviço todo material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento, montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte, manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta, encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
(NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ➭ (NR LM 3.184/2018)

SÍNTESE DOS DEVERES: Serviços em geral, de limpeza, braçal, manual, operação de máquinas, pequenos veículos, máquinas e equipamentos e atribuições diversas.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; operar máquinas e equipamentos utilizados em serviços de limpeza e realização de obras; dirigir pequenos veículos nas atividades desempenhadas; operar equipamentos em atividades de limpeza, asseio e conservação de vias e logradouros públicos; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas: quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Operário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Serviços em geral, de limpeza, braçal, manual e atribuições diversas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder aberturas de Valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cachoeiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
(NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público
(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.532, de 01.12.1994)


CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de vigilância em prédios e logradouros públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos; prestar auxílio às pessoas cegas ou aleijadas para atravessar ruas; prestar informações, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, cemitérios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões sob sua guarda; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; exercício do emprego exige a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau incompleto

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar unidades de recreação e manter sempre em bom estado de conservação locais e áreas de lazer de uso público.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar unidades de recreação onde se praticam jogos recreativos; guardar materiais destinados à competições esportivas; conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados a recreação pública; fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas; manter controle - por escrito de todo o material que está sob sua responsabilidade; executar pequenos consertos; realizar a limpeza de sanitários públicos e mantê-los, em perfeito estado de uso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: O exercício do emprego exige a proteção de trabalhos à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador de Cemitério
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar a limpeza e conservação dos cemitérios do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover o alinhamento e numeração de sepulturas e designar lugares onde se devem abrir covas, manter registros de sepulturas, fiscalizar as inhumações e exumações, mediante certidão de óbitos e guias de pagamento de taxas, estabelecer escalas de trabalho dos servidores lotados no cemitério, bem como seu horário de funcionamento, zelar pelo asseio e promover a limpeza nas suas dependências, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados e ao uso de uniforme pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Servente de Escola
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo e detritos; lavar encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Escriturário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (NR) (padrão alterado de 12 para 15 pela LM 2.012/2004)

SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar fichários, arquivos, protocolos, cadastros em geral, transcrever documentos, Executar trabalhos de escritório.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar fichários e cadastros em geral, protocolar processos e documentos, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, frequência a cursos especializados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Almoxarife
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Almoxarife nos trabalhos de aquisição de material e outros próprios de almoxarifado.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços de almoxarifado; preparar o expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; auxiliar o encaminhamento aos fornecedores dos assinados pelas autoridades competentes; auxiliar no abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; auxiliar a organização para manter atualizando o registro de estoque do material existente no almoxarifado; supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; auxiliar o almoxarife no estabelecimento de normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; auxiliar a inspeção de todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais da repartição; auxiliar no controle de entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, se autorizada; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; auxiliar no tombamento de bens; informar processos relativos a assuntos do serviço; auxiliar na arrumação de materiais; auxiliar na elaboração dos relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Almoxarife
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar de Almoxarife nos trabalhos de aquisição de material e outros próprios de almoxarifado.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços de almoxarifado; auxiliar o preparo do expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; auxiliar o encaminhamento aos fornecedores dos assinados pelas autoridades competentes; auxiliar no abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; auxiliar a organização para manter atualizando o registro de estoque do material existente no almoxarifado; supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; auxiliar o almoxarife no estabelecimento de normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; auxiliar a inspeção de todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais da repartição; auxiliar no controle de entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, se autorizada; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; auxiliar no tombamento de bens; informar processos relativos a assuntos do serviço; auxiliar na arrumação de materiais; auxiliar na elaboração dos relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista/Telefonista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da administração Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre órgãos Municipais dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitadas; datilografar e arquivar ofícios; minutas; atender e realizar telefonemas; efetuar as ligações pedidas; transmitir recados, convites; providenciar na preparação do material necessário às reuniões; estabelecer conexão entre os diversos setores da Administração Municipal; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da administração Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre órgãos Municipais dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitadas; datilografar e arquivar ofícios; minutas; atender e realizar telefonemas; efetuar as ligações pedidas; transmitir recados, convites; providenciar na preparação do material necessário às reuniões; estabelecer conexão entre os diversos setores da Administração Municipal; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Datilógrafo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13 (NR) (padrão alterado de 02 para 13 pela LM 2.179/2006)

SÍNTESE DOS DEVERES: Copiar cartas, informe, documentos, contas, tabelas e quadros, determinando sua disposição no papel e operando máquina de escrever elétrica ou manual, para reproduzir textos manuscritos, impressos ou ditados.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Datilografar cartas, minutas, estênceis, boletins e outros conteúdos, copiando manuscritos ou outros textos para atender às necessidades administrativas de um órgão ou setor; transcrever dados estatísticos, seguindo instruções recebidas, para elaborar quadros, gráficos ou outro material gráfico, preencher formulários, faturas apólices de seguros e outros documentos, atentando para as observações impressas, para possibilitar a apresentação dos dados requeridos; datilografar leis, projetos de lei, decretos, portarias, editais, memorandos, ordens de serviços e outros documentos originários das atividades administrativas da Prefeitura Municipal; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo com curso de datilografia

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Contínuo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 02 para 09 pela LM 1.873/2000;
      • de 09 para 15 pela LM 2.179/2006)



SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras envolvendo a circulação de correspondências oficial, processos ou quaisquer documentos, nas repartições públicas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar a circulação interna de papéis nas repartições do Município; fazer a entrega de correspondência externa; executar serviços externos nos bancos e repartições públicas e privadas; entregar e receber correspondência do correio, selar a correspondência; atender ao telefone; anotar e transmitir recados; manter contatos com o público, prestando-lhes as informações que estiverem ao seu alcance; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Carpintaria
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (NR) (padrão alterado de 11 para 15 pela LM 2.012/2004)

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar os serviços de carpintaria, bem como, a recuperação de estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e orientar carpinteiros na execução de casas, galpões e montagem de esquadrias; orientar e fiscalizar os carpinteiros nos trabalhos de assentamento de assoalhos e de madeiras para tetos e telhados; orientar e coordenar os assentamentos de portas e janelas; orientar e fiscalizar os trabalhos de mudança de fechaduras, ajustamento de portas e substituição de vidraças; orientar e fiscalizar os serviços de limpeza nos locais de trabalho; orientar os carpinteiros no manejo das máquinas utilizadas na carpintaria; orientar os trabalhos de limpeza e lubrificação dos equipamentos, máquinas e ferramentas utilizadas na carpintaria; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Pode exigir o uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Carpinteiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 07 para 11 pela LM 1.611/1996;
      • de 11 para 15 pela LM 2.648/2011)


SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos de madeiramento para tetos e para formas de concretos; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros-de-mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra-circular, serra-fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão à ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Carpinteiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Ajudar carpinteiros a construir e recuperar estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar carpinteiros na construção de casas, galpões, etc; e na montagem de esquadrias; executar, de acordo com a orientação de carpinteiros, trabalhos de assessoramento de assoalhos e de madeira para tetos e telhados; auxiliar no assentamento de portas e janelas; fazer consertos em objetos de madeira; fazer mudanças de fechaduras, ajustagem de portas e substituição de vidraças, afiar ferramentas; efetuar os serviços de limpeza dos locais de trabalho, manejar as máquinas de carpintaria; limpá-las e lubrificá-las convenientemente, preparar cola de madeira, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar o funcionamento da Creche, planejando e coordenando a execução de suas atividades.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas estabelecidos para as creches, preparando, planejando as atividades a serem realizadas; manter contatos com os pais a fim de orientá-los e interessá-los nos problemas das crianças quanto à sua educação; atender às convocações para reuniões; manter o registro das atividades da creche e delas prestar contas quando necessário ou solicitado; usar material didático atualizado e adequado; sugerir medidas que visem a melhoria do sistema de atendimento; programar festividades; colaborar na programação de solenidade cívicas; participar de reuniões de estudos; integrar-se na coletividade que serve a creche; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 02 para 08 pela LM 2.007/2004;
      • de 08 para 12 pela LM 3.024/2016)


SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de educação, saúde, alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar também atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades como trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, dando-lhes comida ensinando-lhes a alimentarem-se sozinhas; auxiliar na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das superiores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 02 para 08 pela LM 2.007/2004;
      • de 08 para 12 pela LM 3.024/2016)


SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de educação, saúde, alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades tais como, trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, dando-lhes comida e ensinando-lhes a alimentarem-se sozinhas; auxiliar na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das superiores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Cozinheira
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02


SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a cozinha.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de cozinha, relativos a preparação de alimentos; preparar refeições variadas em forno e fogão; selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento quanto à qualidade, aspecto e estado de conservação; operar fogões, aparelhos na preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou não; zelar para que o material e o equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Enfermagem (NR) (denominação alterada de Atendente de Enfermagem para Auxiliar de Enfermagem pela LM 1.690/1997)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 03 para 11 pela LM 1.605/1996;
      • de 11 para 15 pela LM 2.012/2004;
      • de 15 para 17 pela LM 2.709/2012)


SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços as enfermagem; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar ou acompanhar clientes; preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, os acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização aos doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se, quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e alimentação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeção; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de clientes e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo;
   b) Habilitação profissional: Curso específico de auxiliar de enfermagem ou experiência comprovada na atividade.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Contabilidade
PADRÃO DE VENCIMENTO: 30

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes, executar a escrituração analística dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo, com habilitação legal para o exercício da profissão;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 23 (NR) (padrão alterado de 19 para 23 pela LM 2.179/2006)


SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais os recolhimentos devidos; conferir e rubricar; receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósito; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar, e conferir cheques bancários; efetuar pagamento pessoal; fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) Outras: Comprovação de experiência na atividade de tesouraria de no mínimo três meses, na área pública.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Inspetor Tributário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26 (NR) (padrão alterado de 22 para 26 pela LM 2.179/2006)

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulantes; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial Administrativo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 21 (NR) (padrão alterado de 17 para 21 pela LM 2.179/2006)

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexo de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa, operar máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Viagens para fora da sede;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo; ou equivalente;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Administração
PADRÃO DE VENCIMENTO: 20 (NR) (padrão alterado de 16 para 20 pela LM 2.179/2006)

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritório, de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, frequência a cursos especializados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público



CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Geral de Obras
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.10

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos da Secretaria de Obras e todas as obras executadas pela Administração Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critério de prioridades e de custo-benefício, apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seus órgãos, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão, apresentar, periodicamente relatório das atividades de seu órgão, proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige, propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal, indicar ao Prefeito, funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição, fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos, aprovar a Escala de Férias dos servidores de seu órgão, manter rigoroso controle de entrada e salda do material adquirido ou requisitado, visar atestados e certidões a qualquer titulo, fornecidos pelo órgãos sob sua direção, integrar a Coordenado-ria de Supervisão e Planejamento, cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.09

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma Secretaria Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critério de prioridades e de custo-benefício, apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seus órgãos, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão, apresentar, periodicamente relatório das atividades de seu órgão, proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige, propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal, indicar ao Prefeito, funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição, fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos, aprovar a Escala de Férias dos servidores de seu órgão, manter rigoroso controle de entrada e saída do material adquirido ou requisitado, visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidos pelos órgãos sob sua direção, integrar a Coordenadoria de Supervisão e Planejamento, quando designado, cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.



CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial de Gabinete
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.04

SÍNTESE DOS DEVERES: Assistir ao Prefeito em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento ao público em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: ???
tratar com o Prefeito, encaminhando as a ele e ofertando-as para solução dos respectivos assuntos os marcando-lhes audiências. Atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com assunto que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, corrigindo dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar, nos órgãos municipais a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidades, coordenar a expedição dos convites e anotar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; dirigir o cerimonial cio Prefeito; providências o encaminhamento de pedidos de diárias ou de despesas de viagem do Prefeito ao setor competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: Procurador Geral do Município
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.09 (NR) (padrão alterado de 1.08 para 1.09 pela LM 2.648/2011)

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar as atividades ligadas à área jurídica do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar todas as atividades desenvolvidas pela área jurídica do Município, emitir parecer final sobre todas as questões levadas ao exame do setor, representar na condição de procurador, o Município ou delegar atribuição para que outro profissional habilitado o faça.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Habilitação em Ciências Jurídicas.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente de Equipe
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.06

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar o controlar as atividades da Equipe que dirigem, acompanhando-os trabalhou da mesma, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são a fetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos;
???
dinados, apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pela Equipe; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir insetos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços,prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela equipe que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos à equipe e controlar a sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente, o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente de Núcleo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.04

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do Núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo ou conclusão; propor aos seus superiores a Escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Núcleo que dirige encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos ao Núcleo o controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas determinadas por seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: Dirigente de Grupo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.05

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do grupo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala de férias do pessoal de seu grupo; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a repeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor de Imprensa
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.03

SÍNTESE DOS DEVERES: Promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Manter contatos com a imprensa escrita, falada e televisionada, marcando entrevistas e distribuindo noticias para serem publicadas, relativamente à atividades do Executivo, manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito, para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal, submeter à apreciação prévia da autoridade municipal, toda à matéria que deve ser divulgada, executar os serviços de relação pública, organizar e manter arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura, providenciar, junto aos órgãos de imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura, manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som, necessários ao desempenho de suas atividades, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CARGO: ASSESSOR JURÍDICO ➭ (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.856, de 31.03.2014)

NÍVEL DE VENCIMENTO: CC 12=1.12

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Cargo em Comissão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução em curso de nível superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Assessorar Juridicamente o Poder Executivo Municipal.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - Assessorar o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, quando solicitado, em assuntos de natureza jurídica;
   2 - Prestar apoio jurídico aos órgãos e setores do Poder Executivo Municipal;
   3 - Emitir parecer prévio que subsidiem decisões superiores, em consonância com a legislação e as normas reguladoras vigentes, bem como, sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas;
   4 - Elaborar minutas de documentos, regulamentos e outros atos de administração de interesse do Poder Executivo Municipal;
   5 - Fazer o acompanhamento e a análise sistemática da legislação relacionada com sua área de atuação;
   6 - Proceder, quando solicitado, ao exame de documentos (administrativos ou não), de interesse do Município;
   7 - Acompanhar e assessorar na tramitação de expedientes e procedimentos administrativos e judiciais de interesse de sua área de atuação, sugerindo, quando necessário, providências a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal;
   8 - Realizar estudos necessários nos campos da pesquisa, doutrina, legislação e jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento juridicamente fundamentado sobre assuntos submetidos à apreciação;
   9 - Assessorar na elaboração de atos administrativos, projetos de leis, decretos, contratos, convênios, procedimentos licitatórios, processos administrativos, entre outros;
   10 - Assessorar o Poder Executivo Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
   11 - Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público Municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da administração;
   12 - Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para o bem dos interesses da administração;
   13 - Postular em juízo representando o Município e a administração pública, com a propositura de ações e execuções fiscais e apresentação de contestações, avaliação de provas, realização de audiências, celebração de acordos, substabelecimentos, apresentação de recursos, entre outras atribuições afins que promovam a representação judicial da municipalidade, em todas as instâncias e esferas, onde o Município for ré, autor, assistente, oponente ou interessado de qualquer forma;
   14 - Acompanhar processos administrativos externos em tramitação junto aos Tribunais de Contas do Estado e da União, Ministério Público, Secretarias e Órgãos Governamentais, quando haja interesse do Município e da Administração Municipal;
   15 - Executar outras atribuições afins.

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
(AC) (criado pela Lei Municipal nº 2.647, de 14.06.2011) NÍVEL DE VENCIMENTO: CC 12 = 1.12
FORMA DE CONTRATAÇÃO: Cargo em Comissão.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução em curso de nível superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Assessorar Juridicamente o Poder Executivo Municipal.
ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS:
   1) Assessorar o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, quando solicitado, em assuntos de natureza jurídica;
   2) Prestar apoio jurídico aos órgãos e setores do Poder Executivo Municipal;
   3) Emitir parecer prévio que subsidiem decisões superiores, em consonância com a legislação e as normas reguladoras vigentes, bem como, sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas;
   4) Elaborar minutas de documentos, regulamentos e outros atos de administração de interesse do Poder Executivo Municipal;
   5) Fazer o acompanhamento e a análise sistemática da legislação relacionada com sua área de atuação;
   6) Proceder, quando solicitado, ao exame de documentos (administrativos ou não), de interesse do Município;
   7) Acompanhar e assessorar na tramitação de expedientes e procedimentos administrativos de interesse de sua área de atuação, sugerindo, quando necessário, providências a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal;
   8) Realizar estudos necessários nos campos da pesquisa, doutrina, legislação e jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento juridicamente fundamentado sobre assuntos submetidos à apreciação;
   9) Assessorar na elaboração de atos administrativos, projetos de leis, decretos, contratos, convênios, procedimentos licitatórios, processos administrativos, entre outros;
   10) Assessorar o Poder Executivo Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
   11) Executar outras atribuições afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Departamento
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.03

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades do departamento que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pelo departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos ao departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal;



CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Turma
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.02

SÍNTESE DOS DEVERES: chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades da turma que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de tarefas aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para sua realização; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos no departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal;



CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Seção
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.07

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da seção que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu núcleo; fiscalizar, a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizado, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os servidores, para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias no aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final, de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela seção que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos a seção e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de Assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior sobre a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem a de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos nos sábados, domingos e feriados;

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Setor
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.01

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades do setor que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimenta de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu setor; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço; autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os servidores, para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos Seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar a o superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo setor que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos no setor e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior sobre a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem a de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador de Serviços
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.08

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades da coordenadoria que chefia, acompanhando trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados poro discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe serão afetas; ouvindo também as sugestões; propor nos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar no superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fane final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pala coordenadoria que chefia, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos a coordenadoria e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, nos servidores que lhe são subordinados, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DF TRABALHO:
   a) Horário: á disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do Cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal


CARGO: COORDENADOR DE ENGENHARIA ➭ (AC) (criado pela Lei Municipal nº 2.647, de 14.06.2011)
NÍVEL DE VENCIMENTO: CC10 - 1.10
FORMA DE CONTRATAÇÃO: Cargo em Comissão.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução em curso de nível superior em engenharia civil e registro junto ao respectivo órgão de classe.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. ➭ (NR) (carga horária alterada de 30h para 40h pela LM 3.194/2019)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Coordenar o Setor de Engenharia do Município.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1) Coordenação, planejamento e supervisão das atividades ligadas ao setor de engenharia do Município, relacionadas com a construção, reforma, recuperação, demolição ou manutenção das obras de interesse do Município, bem como, estudos, pareceres e análises de projetos, obras, serviços, empreendimentos, entre outros;
   2) Supervisão de trabalhos topográficos;
   3) Suporte, acompanhamento, medição, direção e fiscalização de obras de interesse do Município;
   4) Assessorar as áreas envolvidas na execução de obras, realização de serviços de máquinas e equipamentos e contratação de serviços técnicos de terceiros;
   5) Acompanhamentos dos custos dos projetos técnicos e obras realizadas pelo Município;
   6) Supervisão e acompanhamento na realização de perícias, avaliações, vistorias, análise e emissão de pareceres em projetos de loteamentos, desmembramentos e projetos urbanísticos e viários;
   7) Executar outras atribuições afins.


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista do Prefeito
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.04

SÍNTESE DOR DEVERES: Dirigir e conservar veículos e viaturas oficiais do município

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, e viaturas oficiais do município, fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, nos domingos e feriados e ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação;

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário da Junta do Serviço Militar
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.07

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar as atividades de Secretaria atribuídas à Junta do Serviço Militar do Município, por delegação do Ministério do Exército.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar o alistamento militar obrigatório, na forma da legislação federal; por delegação do Ministério do Exército; emitir documentos nobre a situação militar dos cidadãos nela registrados; preencher os documentos e formulários pela Delegacia do Serviço Militar as informações e remeter os documentos que lhe forem solicitados; manter registros sobre os atos e documentos que expedir, assim como praticar, por sua função executiva; todas as tarefas que lhe forem cometidas para o desempenho de um serviço eficaz em relação à matéria; sempre dando observância às diretrizes e normas ditadas pelas autoridades competentes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo podará determinar a realização do viagens ou trabalhos nos sábados; domingos e feriados

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo prefeito Municipal;



CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2.05

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar; nos prazos legais os recolhimentos devidos; conferir e rubricar; receber e recolher importância nos bancos; movimentar depósito; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher; assinar, e conferir cheques bancários; efetuar pagamento pessoal; fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Contrato com o Público;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal



CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.910, de 22.03.2002)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 14 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 05 para 10 pela LM 1.917/2002;
      • de 10 para 11 pela LM 2.634/2011;
      • de 11 para 14 pela LM 2.709/2012)


SÍNTESES: A biblioteca Escolar constitui-se em um centro de estudos, espaço de consultas, pesquisas e leituras para a comunidade escolar, oportunizando conhecimento e enriquecimento do processo ensino-aprendizagem, bem como crescimento intelectual e cultural de alunos, professores e pessoas da comunidade.
Os responsáveis pela biblioteca são funcionários nomeados para a função.

ATRIBUIÇÕES: realizar atividades técnicas de seleção, registro, ordenação, classificação, catalogação, conservação, restauração e controle de acervo; prestar atendimento aos usuários com o serviço de empréstimo, consulta e pesquisas: promover atividades de incentivo à leitura e pesquisa: subsidiar as ações do processo ensino aprendizagem: manter sob sua guarda todos os documentos referentes ao acervo; participar das reuniões da escola sempre que convocado; fazer o controle e distribuição dos livros dos livros didáticos para os alunos e professores.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º grau completo;
   b) Idade: mínima de 18 anos;
   c) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.910, de 22.03.2002)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 14 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 05 para 10 pela LM 1.917/2002;
      • de 10 para 11 pela LM 2.634/2011;
      • de 11 para 14 pela LM 2.709/2012)


SÍNTESES: A Secretaria é o local onde é mantido toda documentação da Escola para assegurar em qualquer tempo, a verificação da identidade e autenticidade da vida escolar do aluno e habilitação do professor. O cargo de secretário é exercido por funcionário nomeado para o cargo e legalmente habilitado.

ATRIBUIÇÕES: Organizar e manter organizada a escrituração, documentação e arquivos escolares; garantir o fluxo de documentos, juntamente com o diretor: efetuar os serviços de datilografia e/ou digitação da escola; gerenciar as atividades de controle de material de expediente; secretariar as reuniões da Escola, elaborando as respectivas atas; controlar o livro ponto dos professores e funcionários das escolas, registrando e informando a freqüência à direção da escola: garantir e supervisionar as atividades de recepção da escola; garantir e supervisionar as atividades de recepção da escola; divulgar, dentre os servidores da escola, questões de ordem administrativa e/ou funcional sobre ordens da direção da escola; receber e formalizar as inscrições sob a supervisão da Direção e do setor pedagógico; cumprir as demais atribuições disciplinadas no Projeto Político Pedagógico da escola.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º grau completo;
   b) Idade: mínima de 18 anos;
   c) Formação: Habilitação e conhecimento Informático;
   d) Outros: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE SANITÁRIO (AC) (cargo acrescentado pela LM 1.773/1999)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 19 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 11 para 15 pela LM 2.012/2004;
      • de 15 para 19 pela LM 2.709/2012)


SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis de vigilância sanitária e de posturas do Município, que se refere à fiscalização especializada.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema de vigilância sanitária do estado e do Município, juntamente com os códigos de posturas e de saúde; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulantes; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro; orientar o levantamento estatístico específico da área vigilância; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução dos serviços de vigilância; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimentos ou casas sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e da vigilância sanitária.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo;
   b) Idade: mínima 18 anos;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo-seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 14 (NR) (padrão alterado de 07 para 14 pela LM 2.709/2012)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio completo, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: executar tarefas do setor administrativo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - recepcionar o público em geral e autoridades;
   2 - controlar o acesso do público aos gabinetes e demais repartições públicas;
   3 - acompanhar as partes e autoridades, quando necessário, aos setores competentes;
   4 - realizar a triagem e o encaminhamento das partes, de acordo com os assuntos apresentados;
   5 - fazer registro relativos ao atendimento de pessoas;
   6 - prestar informações sobre o funcionamento das repartições públicas;
   7 - secretariar reuniões quando solicitado;
   8 - digitar e arquivar ofícios, projetos-lei, minutas, etc.;
   9 - transmitir recados, convites, etc.;
   10 - providenciar a preparação do material necessário para reuniões;
   11 - estabelecer a conexão entre os diversos setores da repartição;
   12 - atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados;
   13 - receber e enviar correspondências postais e eletrônicas (e-mail), assim como, proceder os respectivos registros;
   14 - efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação; 14) anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas (registrando o nome do solicitante e do destinatário, duração da chamada e tarifa correspondente);
   15 - manter atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-os com as unidades e seus servidores, bem como, consultar lista telefônica;
   16 - anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários;
   17 - comunicar à chefia imediata quaisquer defeitos verificados em equipamentos, a fim de que sejam providenciados seus reparos;
   18 - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
   19 - organizar fichário para o controle do estoque de mercadorias;
   20 - elaborar demonstrativos das entradas e saídas de bens móveis (incluindo, dentre outros, peças e acessórios para máquinas e veículos, materiais de construção, de limpeza, ferramentaria, etc...);
   21 - manter controle sobre a movimentação de bens de patrimônio;
   22 - efetuar o inventário e tombamento dos bens municipais;
   23 - manter devidamente legalizados os documentos dos imóveis do Município;
   24 - providenciar o pagamento de taxas e a realização dos licenciamentos que se fizerem necessários;
   25 - manter controle das despesas efetivadas com as viaturas municipais;
   26 - digitar ou digitar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir a datilografia ou digitação;
   27 - operar microcomputador e dominar o uso da internei;
   28 - arquivar documentos de interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas;
   29 - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis;
   30 - executar e/ou fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao protocolo;
   31 - autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
   32 - executar serviços externos em repartições públicas e privadas;
   33 - entregar e receber a correspondência dos CORREIOS;
   34 - auxiliar na busca de documentos para redação de certidões e outros comprovantes, assim como expedi-las;
   35 - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
   36 - fazer cotações de preços, anotando os valores em planilhas próprias;
   37 - preencher requisições de compras, encaminhando-as à chefia imediata;
   38 - dar pareceres;
   39 - participar, elaborar ou desenvolver estudos de interesse da Administração municipal;
   40 - observar prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências;
   41 - redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos oficiais;
   42 - realizar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
   43 - colaborar com o técnico da área em que estiver lotado;
   44 - selecionar os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração;
   45 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   46 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   47 - executar outras atribuições afins.


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 15

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo, além de outros requisitos a serem definidos no edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: desempenhar atividades ligadas ao dia-a-dia da administração municipal.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - recepcionar o público em geral e autoridades;
   2 - controlar o acesso do público aos gabinetes e demais repartições públicas;
   3 - acompanhar as partes e autoridades, quando necessário, aos setores competentes;
   4 - realizar a triagem e o encaminhamento das partes, de acordo com os assuntos apresentados;
   5 - fazer registro relativos ao atendimento de pessoas;
   6 - prestar informações sobre o funcionamento das repartições públicas;
   7 - secretariar reuniões quando solicitado;
   8 - datilografar e arquivar ofícios, projetos-lei, minutas, etc.,
   9 - transmitir recados, convites, etc.;
   10 - providenciar a preparação do material necessário para reuniões;
   11 - estabelecer a conexão entre os diversos setores da repartição;
   12 - atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados;
   13 - receber e enviar correspondências postais e eletrônicas (e-mail), assim como, proceder os respectivos registros;
   14 - efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação;
   15 - anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários;
   16 - comunicar à chefia imediata quaisquer defeitos verificados em equipamentos, a fim de que sejam providenciados seus reparos;
   17 - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza,
   18 - colaborar para o controle do estoque de mercadorias;
   19 - manter controle sobre a movimentação de bens de patrimônio;
   20 - efetuar o inventário e tombamento dos bens municipais;
   21 - manter devidamente legalizados os documentos dos imóveis do Município;
   22 - providenciar o pagamento de taxas e a realização dos licenciamentos que se fizerem necessários;
   23 - manter controle das despesas efetivadas com as viaturas municipais;
   24 - datilografar ou digitar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir a datilografia ou digitação;
   25 - operar microcomputador e dominar o uso da internei;
   26 - arquivar documentos de interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas;
   27 - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis;
   28 - executar e/ou fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao protocolo;
   29 - autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
   30 - executar serviços externos em repartições públicas e privadas;
   31 - entregar e receber a correspondência dos CORREIOS;
   32 - auxiliar na busca de documentos para redação de certidões e outros comprovantes, assim como expedi-las;
   33 - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais.
   34 - fazer cotações de preços, anotando os valores em planilhas próprias;
   35 - preencher requisições de compras, encaminhando-as à chefia imediata;
   36 - dar pareceres;
   37 - participar, elaborar ou desenvolver estudos de interesse da Administração municipal;
   38 - observar prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências;
   39 - redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos oficiais;
   40 - realizar a preparação de tabelas, quadros, mapas, prestações de contas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
   41 - colaborar com o técnico da área em que estiver lotado;
   42 - selecionar os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração;
   43 - receber e registrar o ingresso de valores;
   44 - pagar as despesas públicas;
   45 - efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos;
   46 - receber, conferir e rubricar importâncias junto a instituições bancárias;
   47 - informar e dar pareceres sobre questões relacionadas a sua atividade;
   48 - preencher, conferir, assinar e/ou endossar cheques ou outros documentos relativos a movimentação de valores;
   49 - efetuar pagamento do pessoal;
   50 - fornecer o suprimento para pagamentos externos;
   51 - confeccionar mapas, boletins de caixa e outras atividades afins;
   52 - conhecer os princípios norteadores do Sistema Tributário Nacional, assim como, toda a legislação municipal correlata;
   53 - orientar a criação e manutenção do Cadastro Municipal de Contribuintes;
   54 - emitir, quando necessário, as guias de ingresso de receitas;
   55 - orientar e fiscalizar o registro do ingresso das receitas municipais (tributárias ou não);
   56 - apresentar relatórios sobre a evolução da receita;
   57 - coordenar e/ou executar os trabalhos ligados à instauração e desenvolvimento regular dos processos administrativos ligados à área tributária;
   58 - coordenar e/ou proceder a inscrição de débitos em dívida ativa;
   59 - expedir certidões (positiva, negativa ou positiva com efeito de negativa) ou informações sobre a situação fiscal dos contribuintes;
   60 - exercer a fiscalização direta ou indireta em estabelecimentos comerciais e industriais, ainda que informais;
   61 - lavrar autos de infração;
   62 - notificar o lançamento de débitos;
   63 - requisitar a apresentação de livros contábeis dos contribuintes;
   64 - realizar perícias e fazer arbitramentos ligadas a sua área de atuação;
   65 - orientar o levantamento estatístico da área tributária;
   66 - encaminhar à Área Jurídica os processos administrativos com a documentação necessária ao ajuizamento das execuções fiscais;
   67 - organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação tributária;
   68 - articular-se com fiscais de outras áreas, sempre que necessário;
   69 - redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;
   70 - formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;
   71 - realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;
   72 - orientar o comércio e a indústria quanto às normas tributárias;
   73 - conhecer os princípios norteadores da legislação ambiental;
   74 - exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;
   75 - organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;
   76 - coletar, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
   77 - inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as, à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;
   78 - emitir pareceres em processo de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades, real ou potencialmente, poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;
   79 - acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;
   80 - instaurar, de ofício ou mediante provocação, sindicâncias ou processos para averiguações de infrações;
   81 - realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;
   82 - articular-se com fiscais de outras áreas, sempre que necessário;
   83 - redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;
   84 - formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;
   85 - inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;
   86 - proceder a fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
   87 - proceder a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;
   88 - colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso;
   89 - providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;
   90 - providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município;
   91 - inspecionar hotéis, motéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações;
   92 - comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;
   93 - orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;
   94 - elaborar relatórios sobre as inspeções realizadas;
   95 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   96 - executar outras tarefas correlatas.
   97 - verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares;
   98 - examinar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de carta de habitação ("habite-se");
   99 - verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, embargando ou autuando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estão em desacordo com o autorizado;
   100) embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
   101) solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
   102) verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como, a carga e descarga de material na via pública;
   103) verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;
   104) acompanhar os arquitetos e engenheiros da Município nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;
   105) inspecionar a execução de reformas de prédios municipais;
   106) verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como, verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas;
   107) intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação às violações das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares;
   108) realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
   109) emitir as licenças previstas pela legislação urbanística do Município: tais como licença para ligação provisória de água, ligação de luz em áreas verdes, dentre outras;
   110) emitir certidões de existência e de demolição de imóveis;
   111) manter atualizado o Registro Cadastral de Imóveis;
   112) emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter seus superiores informados das irregularidades encontradas;
   113) coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município;
   114) integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   115) excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível: além de executar outras atribuições afins.


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 20

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Nível Superior Completo, além de outros requisitos a serem definidos no edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: desempenhar atividades ligadas ao dia-a-dia da administração municipal.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - recepcionar o público em geral e autoridades;
   2 - controlar o acesso do público aos gabinetes e demais repartições públicas;
   3 - acompanhar as partes e autoridades, quando necessário, aos setores competentes;
   4 - realizar a triagem e o encaminhamento das partes, de acordo com os assuntos apresentados.
   5 - fazer registro relativos ao atendimento de pessoas;
   6 - prestar informações sobre o funcionamento das repartições públicas;
   7 - secretariar reuniões quando solicitado;
   8 - datilografar e arquivar ofícios, projetos-lei, minutas, etc.;
   9 - transmitir recados, convites, etc.;
   10 - providenciar a preparação do material necessário para reuniões;
   11 - estabelecer a conexão entre os diversos setores da repartição;
   12 - atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados;
   13 - receber e enviar correspondências postais e eletrônicas (e-mail), assim como, proceder os respectivos registros;
   14 - efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação;
   15 - anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários;
   16 - comunicar à chefia imediata quaisquer defeitos verificados em equipamentos, a fim de que sejam providenciados seus reparos;
   17 - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
   18 - colaborar para o controle do estoque de mercadorias;
   19 - manter controle sobre a movimentação de bens de patrimônio;
   20 - efetuar o inventário e tombamento dos bens municipais;
   21 - manter devidamente legalizados os documentos dos imóveis do Município;
   22 - providenciar o pagamento de taxas e a realização dos licenciamentos que se fizerem necessários;
   23 - manter controle das despesas efetivadas com as viaturas municipais;
   24 - datilografar ou digitar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir a datilografia ou digitação;
   25 - operar microcomputador e dominar o uso da internei;
   26 - arquivar documentos de interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas;
   27 - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis;
   28 - executar e/ou fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao protocolo;
   29 - autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
   30 - executar serviços externos em repartições públicas e privadas;
   31 - entregar e receber a correspondência dos CORREIOS;
   32 - auxiliar na busca de documentos para redação de certidões e outros comprovantes, assim como expedi-las;
   33 - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
   34 - fazer cotações de preços, anotando os valores em planilhas próprias;
   35 - preencher requisições de compras, encaminhando-as à chefia imediata;
   36 - dar pareceres;
   37 - participar, elaborar ou desenvolver estudos de interesse da Administração municipal;
   38 - observar prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências;
   39 - redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos oficiais;
   40 - realizar a preparação de tabelas, quadros, mapas, prestações de contas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
   41 - colaborar com o técnico da área em que estiver lotado;
   42 - selecionar os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração;
   43 - receber e registrar o ingresso de valores;
   44 - pagar as despesas públicas;
   45 - efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos;
   46 - receber, conferir e rubricar importâncias junto a instituições bancárias;
   47 - informar e dar pareceres sobre questões relacionadas a sua atividade;
   48 - preencher, conferir, assinar e/ou endossar cheques ou outros documentos relativos a movimentação de valores;
   49 - efetuar pagamento do pessoal;
   50 - fornecer o suprimento para pagamentos externos;
   51 - confeccionar mapas, boletins de caixa e outras atividades afins;
   52 - conhecer os princípios norteadores do Sistema Tributário Nacional, assim como, toda a legislação municipal correlata;
   53 - orientar a criação e manutenção do Cadastro Municipal de Contribuintes;
   54 - emitir, quando necessário, as guias de ingresso de receitas;
   55 - orientar e fiscalizar o registro do ingresso das receitas municipais (tributárias ou não);
   56 - apresentar relatórios sobre a evolução da receita;
   57 - coordenar e/ou executar os trabalhos ligados à instauração e desenvolvimento regular dos processos administrativos ligados à área tributária;
   58 - coordenar e/ou proceder a inscrição de débitos em dívida ativa;
   59 - expedir certidões (positiva, negativa ou positiva com efeito de negativa) ou informações sobre a situação fiscal dos contribuintes;
   60 - exercer a fiscalização direta ou indireta em estabelecimentos comerciais e industriais, ainda que informais;
   61 - lavrar autos de infração;
   62 - notificar o lançamento de débitos;
   63 - requisitar a apresentação de livros contábeis dos contribuintes;
   64 - realizar perícias e fazer arbitramentos ligadas a sua área de atuação;
   65 - orientar o levantamento estatístico da área tributária;
   66 - encaminhar à Área Jurídica os processos administrativos com a documentação necessária ao ajuizamento das execuções fiscais;
   67 - organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação tributária;
   68 - articular-se com fiscais de outras áreas, sempre que necessário;
   69 - redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;
   70 - formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;
   71 - realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;
   72 - orientar o comércio e a indústria quanto às normas tributárias;
   73 - conhecer os princípios norteadores da legislação ambiental;
   74 - exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;
   75 - organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;
   76 - coletar, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
   77 - inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as, à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;
   78 - emitir pareceres em processo de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades, real ou potencialmente, poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;
   79 - acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;
   80 - instaurar, de ofício ou mediante provocação, sindicâncias ou processos para averiguações de infrações;
   81 - realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;
   82 - articular-se com fiscais de outras áreas, sempre que necessário;
   83 - redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;
   84 - formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tomando-os mais eficazes;
   85 - inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;
   86 - proceder a fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
   87 - proceder a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;
   88 - colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso;
   89 - providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;
   90 - providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município;
   91 - inspecionar hotéis, motéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações;
   92 - comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;
   93 - orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;
   94 - elaborar relatórios sobre as inspeções realizadas;
   95 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   96 - executar outras tarefas correlatas.
   97 - verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares;
   98 - examinar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de carta de habitação ("habite-se");
   99 - verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, embargando ou autuando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estão em desacordo com o autorizado;
   100) embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
   101) solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
   102) verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como, a carga e descarga de material na via pública;
   103) verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;
   104) acompanhar os arquitetos e engenheiros da Município nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;
   105) inspecionar a execução de reformas de prédios municipais;
   106) verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como, verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas;
   107) intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação às violações das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares;
   108) realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
   109) emitir as licenças previstas pela legislação urbanística do Município: tais como licença para ligação provisória de água, ligação de luz em áreas verdes, dentre outras;
   110) emitir certidões de existência e de demolição de imóveis;
   111) manter atualizado o Registro Cadastral de Imóveis;
   112) emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter seus superiores informados das irregularidades encontradas;
   113) coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município;
   114) integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   115) excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível: além de executar outras atribuições afins.


CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 13 (NR) (padrão alterado de 07 para 13 pela LM 2.709/2012)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso e/ou seleção pública.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Residir na área de atuação, haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde, além de outros requisitos a serem definidos no edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão da autoridade competente.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação;
   2 - executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva;
   3 - registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
   4 - estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida;
   5 - participar e promover ações que fortaleçam os elos entre a comunidade e as políticas públicas;
   6 - visitar os domicílios da área em que atua;
   7 - realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas, de acordo com as necessidades identificadas;
   8 - fazer registro relativos às visitas realizadas;
   9 - prestar informações sobre o funcionamento das repartições públicas;
   10 - secretariar reuniões quando solicitado;
   11 - transmitir recados, convites, etc.;
   12 - providenciar a preparação do material necessário para reuniões;
   13 - estabelecer a conexão entre os munícipes e a Administração Pública na área de sua atuação;
   14 - organizar fichário para o controle de assuntos afetos a suas responsabilidades;
   15 - digitar textos, documentos e tabelas atinentes a suas atribuições;
   16 - operar microcomputador e dominar o uso da internei;
   17 - arquivar documentos de interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas;
   18 - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis;
   19 - autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades competentes;
   20 - participar, elaborar ou desenvolver estudos de interesse da Administração municipal;
   21 - colaborar com técnicos da área em que estiver lotado;
   22 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   23 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   24 - executar outras atribuições afins e também as especificas do programa de Agentes de Saúde.


CARGO: AGENTE DE CAMPO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 14 (NR)
   ↳ (padrão alterado:
      • de 11 para 12 pela LM 3.634/2011;
      • de 12 para 14 pela LM 2.709/2012)
)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Incompleto, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: executar trabalhos de campo com vistas à investigação e consequente notificação de aparecimento de focos de doenças na comunidade tais como meningite, difteria, cólera, doenças exantemáticas, sarampo, hanseníase, tuberculose, paralisias flácidas agudas, coqueluche, DSTs e AIDS, através de visitas nos domicílios e coleta de amostras de água; manter e alimentar cadastro e sistema de informação; atuar na vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica através de coleta de dados, visitas, coleta de material, análise e diagnóstico de doenças transmitidas por vetores; atuar na vigilância e controle de população animal: hospedeiros e reservatórios; atuar na prevenção e combate de doenças; realizar campanhas de vacinação com vistas à imunização; monitorização de agravos epidemiológicos e elaboração de estudos e pesquisas em epidemiologia, sob supervisão.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: investigar, diagnosticar e notificar os casos de meningite, paralisias flácidas agudas, difteria, coqueluche, doenças exantemáticas, cólera, sarampo, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose, negativa de sarampo e PFA; cadastrar as fontes de abastecimento de água do município; implementar coleta e análise de amostras de água consumida pela população para avaliação da potabilidade: realizar a vigilância ambiental de fatores biológicos tais como: pesquisa domiciliar da doença de chagas, identificação e eliminação de focos de criadouros de cedes aegypt, vigilância de pontos estratégicos da dengue; efetuar a vigilância de hospedeiros e reservatórios; realizar borrifação de domicílios para controle de doença de Chagas; realizar tratamento de focos do mosquito transmissor da dengue; realizar aplicação de inseticida residual em pontos estratégicos; efetuar vigilância animal através do controle de hospedeiros e reservatórios (cães e gatos); controle de doenças transmitidas por vetores; imunizar através da vacinação de rotina e de campanha: monitorar doenças diarréicas agudas; efetuar vigilância epidemiológica de doenças transmitidas por alimentos; investigar óbitos de menores de 1 ano e óbitos matemos; elaborar informes epidemiológicos com dados de doenças de notificação compulsórias, óbitos e nascidos vivos; elaborar estudos e pesquisas em epidemiologia; alimentar e manter sistemas de informação (SIM, SINASC e SINAN); efetuar atividades afins e outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais.


CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 06

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: executar serviços de limpeza e arrumação das repartições públicas, bem como, preparar e distribuir refeições.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - limpar e arrumar as dependências e instalações das repartições públicas municipais, bem como, de seus equipamentos;
   2 - requisitar material, quando necessário;
   3 - recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;
   4 - percorrer as dependências, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como, ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
   5 - preparar e servir café, chimarrão, chás e sucos aos Membros de Poder, visitantes e demais servidores do setor;
   6 - receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com as normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;
   7 - lavar louças e demais utensílios de cozinha;
   8 - lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como, proceder ao controle da entrada e saída das peças;
   9 - preparar lanches, mamadeiras e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;
   10 - preparar refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
   11 - verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho;
   12 - manter arrumado o material sob sua guarda;
   13 - atender ao público, quando necessário;
   14 - comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como, a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
   15 - buscar e levar documentos de um setor para o outro,
   16 - executar serviços externos em repartições públicas e privadas quando solicitado;
   17 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   18 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   19 - executar outras atribuições afins.


CARGO: ENFERMEIRO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 29

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução em Curso de Nível Superior em Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem de interesse do Município.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - elaborar, em conjunto com os demais profissionais da área, Plano de Trabalho, sempre tomando por base as necessidades prioritárias dos pacientes;
   2 - planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de qualidade da assistência a ser prestada;
   3 - desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;
   4 - coletar e analisar dados sócios-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
   5 - estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
   6 - realizar programas educativos na área da saúde pública, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;
   7 - supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
   8 - controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;
   9 - dar apoio psicológico a pacientes e familiares, com especial atenção às crianças e idosos;
   10 - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades ligadas a sua área de atuação;
   11 - participar das atividades administrativas ligadas a sua área de atuação;
   12 - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar;
   13 - participar e/ou ministrar aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
   14 - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras unidades administrativas do Município ou com outras entidades públicas e particulares;
   15 - realizar estudos, emitir pareceres ou fazer exposições sobre situações e/ou problemas identificados e ligados a sua área de atuação;
   16 - opinar, oferecer sugestões, revisar e discutir trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
   17 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   18 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   19 - executar outras atividades afins.


CARGO: FISIOTERAPEUTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 29

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - Executar atividades técnicas especificas de fisioterapia para tratamento no entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas;
   2 - Planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico;
   3 - Fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional;
   4 - Participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados;
   5 - Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
   6 - promover a integração das ações coordenadas pelo seu setor com os demais órgãos da Administração;
   7 - formular criticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de orientação e fiscalização, com o objetivo de torná-los mais eficazes;
   8 - comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;
   9 - auxiliar na elaboração de atos administrativos (contratos, convênios, ofícios, projetos-lei, etc.) de interesse da Administração, dentro da área de sua atuação;
   10 - atender ao público em geral e autoridades;
   11 - exercer a supervisão técnica e normativa sobre assuntos da competência da área de sua atuação;
   12 - coordenar o levantamento e a avaliação das necessidades referentes à sua área, bem como, apresentar as respectivas soluções administrativas cabíveis;
   13 - zelar pelo cumprimento à lei e a observância aos programas oficiais;
   14 - eleger, em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal, as prioridades de atuação da área afeta às suas atribuições;
   15 - elaborar e apresentar, na época própria, o programa anual de trabalho do seu setor;
   16 - apresentar, periodicamente ou quando solicitado, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas;
   17 - proferir despachos e/ou decisões em processos administrativos atinentes a assuntos da competência do órgão em que atua;
   18 - visar atestados, certidões ou qualquer outro documento fornecido pelo órgão em que esta lotado, sempre que a lei ou outra norma assim o exigir;
   19 - cumprir as demais atribuições previstas em legislação esparsa;
   20 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   21 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   22 - executar tarefas correlatas.


CARGO: GESTOR EM DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRONEGÓCIO, ADMINISTRAÇÃO RURAL E AGROINDÚSTRIAL (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 17

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso superior completo na área de gestão em desenvolvimento rural e agronegócio, Administração Rural e Agroindustrial, além de outros requisitos a serem especificados no Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Executar tarefas relacionadas a economia do Município de um modo especial junto aos segmentos do agronegócio e do desenvolvimento agrícola e pastoril.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - Compete executar tarefas relacionadas com o agronegócio no Município, buscando a instalação de novas unidades e a ampliação das já existentes; incentivar o desenvolvimento agrícola e pastoril; planejar, desenvolver ações, buscar recursos junto aos órgãos competentes e implementar programas visando o desenvolvimento rural e do agronegócio;
   2 - Desempenhar atividades juntamente com os programas do Município na área da Agricultura e atividades afins.

CARGO: ODONTÓLOGO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 29

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução em Curso de Nível Superior em Odontologia e registro no respectivo Conselho de Classe, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais;

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: executar e coordenar os trabalhos de diagnóstico e tratamento de problemas ligados à saúde bucal.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - examinar os dentes e a cavidade bucal, para verificar a presença de cáries e outras doenças bucais;
   2 - identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para poder estabelecer o diagnóstico e o respectivo plano de tratamento;
   3 - aplicar anestesia (troncular, gengiva] ou tópica), utilizando medicamentos anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;
   4 - extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos;
   5 - restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para restabelecer a forma e a função do dente;
   6 - executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo o tártaro, para evitar a instalação de focos de infecção;
   7 - prescrever ou administrar medicamentos determinando a quantidade e a via de aplicação, como forma de prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes;
   8 - proceder a perícias odonto-administrativas, examinado a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
   9 - coordenar, supervisionar nu executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;
   10 - orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua atividade, observando sua correta utilização;
   11 - elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo que estejam voltados à comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede pública de ensino;
   12 - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
   13 - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
   14 - realizar atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
   15 - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e/ou com outras entidades públicas e/ou particulares;
   16 - realizar estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões;
   17 - formular e executar planos e programas de trabalho afetos ao Município;
   18 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   19 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   20 - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.


CARGO: PSICÓLOGO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 29

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: nível superior e habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor;
   2 - proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos;
   3 - efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação e tipos de liderança;
   4 - averiguar causas de baixa produtividade;
   5 - assessorar o treinamento em relações humanas;
   6 - fazer psicoterapia breve, ludoterapia grupai e individual, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos;
   7 - fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudo;
   8 - empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.;
   9 - atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais;
   10 - formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais;
   11 - apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário;
   12 - realizar pesquisas, psicopedagógicas;
   14 - confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos;
   15 - elaborar relatórios de estudos desenvolvidos;
   16 - redigir a interpretação final, após o debate e aconselhamento, indicado em cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo;
   17 - manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, Fazendo os necessários registros;
   18 - manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia;
   19 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   20 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   21 - executar tarefas correlatas.


CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 17 (NR) (padrão alterado de 15 para 17 pela LM 2.709/2012)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Técnico específico, ministrado por entidade de ensino reconhecida por órgão oficial e registro no respectivo órgão de classe, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados;
   2 - aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição médica;
   3 - aplicar vacinas, segundo orientação superior;
   4 - ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e as doses prescritas pelo médico responsável;
   5 - verificar a temperatura, a pressão arterial, a pulsação e o peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados;
   6 - orientar pacientes em assuntos de sua competência;
   7 - preparar pacientes para consultas e exames;
   8 - lavar e esterilizar instrumentos médicos e odontológicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados;
   9 - auxiliar médicos, odontólogos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;
   10 - auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;
   11 - fazer visitas domiciliares, segundo programação estabelecida, para atender a pacientes e coletar dados de interesse médico;
   12 - participar de campanhas de vacinação;
   13 - auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;
   14 - manter o local de trabalho limpo e arrumado;
   15 - fazer relatórios periódicos sobre os serviços prestados, encaminhando-os à chefia imediata;
   16 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   17 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   18 - executar outras atribuições afins.


CARGO: Auxiliar em Saúde Bucal (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.605, de 18.01.2011)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Conclusão em curso técnico de Auxiliar de Saúde Bucal;
   b) Inscrição no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerça suas atividades;
   c) Idade mínima de 18 (dezoito) anos.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Organizar, planejar, auxiliar, manipular, executar, sempre sob supervisão, as atividades de saúde bucal.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Sob a supervisão do Cirurgião Dentista, organizar e executar as atividades de higiene bucal; processar filme radiológico; preparar o paciente para atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção dos riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e, adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007. Posteriormente teve sua denominação alterada de TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL para AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 2.420, de 28.11.2008)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 15

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Técnico específico, ministrado por entidade de ensino reconhecida por órgão oficial e registro no respectivo órgão de classe, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de auxílio, recepção e atendimento em consultórios dentários.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - orientar os pacientes sobre a higiene bucal;
   2 - marcar consultas;
   3 - preencher anotações técnicas;
   4 - manter em ordem os arquivos e fichas dos pacientes;
   5 - revelar radiografias;
   6 - preparar o paciente para atendimento e os materiais a serem aplicados, seguindo orientação profissional;
   7 - auxiliar o profissional de odontologia no exercício de suas funções;
   8 - proceder a limpeza e manutenção dos equipamentos utilizados, inclusive quanto à desinfecção e esterilização do instrumental;
   9 - fazer registro relativos ao atendimento de pessoas;
   10 - atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados;
   11 - receber e enviar correspondências postais e eletrônicas (e-mail), assim como, proceder os respectivos registros, quando do interesse do órgão em que atua;
   12 - comunicar à chefia imediata quaisquer defeitos verificados em equipamentos, a fim de que sejam providenciados seus reparos;
   13 - organizar fichário para o controle do estoque de mercadorias;
   14 - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis de interesse do órgão em que atua;
   15 - executar serviços externos em repartições públicas e privadas;
   16 - entregar e receber a correspondência dos CORREIOS;
   17 - auxiliar na busca de documentos para redação de certidões e outros comprovantes, assim como expedi-las;
   18 - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
   19 - participar, elaborar ou desenvolver estudos de interesse da Administração municipal;
   20 - realizar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
   21 - colaborar com o técnico da área em que estiver lotado;
   22 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   23 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   24 - executar outras atribuições afins.

CARGO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 15

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral em máquinas, veículos e equipamentos.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Instalar, inspecionar e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, veículos máquinas e demais equipamentos, inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores à óleo; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar e motores elétricos, dínamos, etc.; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral: executar outras tarefas correlatas.


CARGO: VIGIA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.297, de 02.10.2007)
NÍVEL DE VENCIMENTO: 06

FORMA DE CONTRATAÇÃO: concurso público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto, além de outros requisitos a serem especificados em Edital.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: zelar e exercer a vigilância de bens, prédios e logradouros públicos municipais, como forma de evitar atos ilícitos e de vandalismo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
   1 - manter a vigilância permanente sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, obras em execução e edifícios onde funcionem atividades de interesse da Municipalidade;
   2 - percorrer sistematicamente as dependências dos edifícios da municipalidade e áreas adjacentes verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
   3 - fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências sob sua guarda, prestando, informações e efetuando os encaminhamentos necessários;
   4 - examinar e conferir a autenticidade de autorizações;
   5 - garantir a segurança dos bens, materiais, veículos e/ou prédios postos sob sua guarda;
   6 - controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento, para manter a ordem e evitar acidentes;
   7 - vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;
   8 - praticar atos necessários para impedir a invasão de prédios municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;
   9 - executar ou providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpadas e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para o reparo de bombas, caixas de água, torneiras e outros, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações públicas; .
   10 - comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades;
   11 - manter sob sua guarda e responsabilidade, chaves de relógio ponto, controlando a entrada e saída de servidores dos locais de trabalho;
   12 - contatar, quando necessário, órgão públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
   13 - zelar pela limpeza das dependências dos prédios e logradouros públicos;
   14 - integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
   15 - excepcionalmente, dirigir/conduzir viaturas do Município, desde que o funcionário público possua habilitação compatível;
   16 - executar outras atribuições afins.


CARGO: Monitor do PIM (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.605, de 18.01.2011)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Concurso público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Nível superior completo, em curso de graduação, nas áreas de educação, saúde ou serviço social;
   c) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
   d) Comprovar capacitação específica para desenvolvimento das atividades do Programa Primeira Infância Melhor, com duração mínima de 60 (sessenta) horas, sendo que a capacitação será disponibilizada aos interessados aprovados no Concurso Público, pelo Município.

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Responsável pelo acompanhamento, planejamento, capacitação e avaliação do trabalho do visitador junto às respectivas famílias.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Preparar plano de metas para que os visitadores domiciliares desenvolvam suas tarefas; supervisionar e assessorar o trabalho dos visitadores domiciliares; avaliar, em primeiro nível, o resultado alcançado com as crianças; articular, informar e atualizar a rede de serviços do programa; garantir aos visitadores conhecimento e clareza quanto ao objetivo do seu trabalho; e, executar outras atribuições afins previstas para o Programa Primeira Infância Melhor.



CARGO: Visitador Domiciliar do PIM (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.605, de 18.01.2011)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Concurso público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Residir na área de atuação;
   b) Ensino Médio Completo;
   c) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
   d) Comprovar capacitação específica para desenvolvimento das atividades do Programa Primeira Infância Melhor, com duração mínima de 60 (sessenta) horas, sendo que a capacitação será disponibilizada aos interessados aprovados no Concurso Público, pelo Município.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Responsável pelo atendimento domiciliar as famílias, por meio de desenvolvimento de atividades específicas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Orientar as famílias para que possam estimular adequadamente o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades de suas crianças; Utilizar instrumentos de diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua área de atuação; executar o conjunto de atividades diretamente com as famílias; orientar as famílias com vistas à estimulação do desenvolvimento das crianças; acompanhar a qualidade da realização das ações educativas dirigidas às crianças e o conseguinte resultado obtido; planejar e executar atividades individuais e grupais com as crianças e suas famílias, em constância com a metodologia específica de que trata o programa; enfatizar uma visão sistêmica; dar atenção às gestantes, através de orientação sistemática, bem como às consultas para prepará-las nos aspectos do desenvolvimento desde o nascimento para a promoção de um crescimento infantil integral; atuar em caráter preventivo com atenção individual para crianças de zero a três anos e suas famílias; estimular o vínculo mãe/bebê desde a gestação, preparando as gestantes para o momento do parto; e, executar outras atribuições afins previstas para o Programa Primeira Infância Melhor.



CARGO: Coletor de Lixo (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.605, de 18.01.2011)

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Concurso Público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
   b) Ensino Fundamental Incompleto.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Coletar lixo domiciliar devidamente acondicionado em sacos plásticos e transportá-lo, manualmente, até veículo equipado com coletor/compactador.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Recolher o lixo doméstico acondicionado em sacos plásticos, defronte às residências; transportar os sacos plásticos até o veículo equipado com coletor/compactador; percorrer logradouros, seguindo roteiros estabelecidos; efetuar o percurso a pé, ou no espaço destinado a abrigar servidores junto ao equipamento de coleta; usar equipamentos de proteção individual disponibilizados pelo Município; executar outras atribuições afins.



CARGO: DIRETOR DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AC) (Cargo acrescentado pelo Lei Municipal nº 2.705, de 02.01.2012)
NÍVEL DE VENCIMENTO: CC-8

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Cargo em Comissão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA COMPETÊNCIA: Dirigir o planejamento, projetos, regulamentação, educação e operação do trânsito dos usuários das vias públicas nos limites do município.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
   1 - Dirigir a Gestão do Órgão Municipal de Trânsito, implementando planos, programas e projetos;
   2 - O planejamento, projeto, regulamentação, educação e operação do trânsito dos usuários das vias públicas nos limites do município;
   3 - Dirigir os programas de aplicação das penalidades previstas na legislação de trânsito;
   4 - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas;
   5 - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário;
   6 - Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
   7 - Estabelecer, em conjunto com órgãos de polícia de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
   8 - Dirigir a executar e a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infração de circulação, estacionamentos e paradas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
   9 - Aplicar as penalidades de advertência por escrito, autuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas;
   10 - Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas às infrações por excesso de peso, dimensão e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas aplicadas;
   11 - Fiscalizar o cumprimento do disposto no artigo 95, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicando as penalidades e arrecadando as multas previstas;
   12 - Implantar, manter, operar e fiscalizar, quando terceirizado, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
   13 - Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas, ou perigosas;
   14 - Credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos escoltados e transportes de cargas perigosas;
   15 - Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas a unificação do licenciamento, à simplificação e a celeridade das transferências de veículos e de proprietários dos condutores de uma para outra unidade da federação;
   16 - Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
   17 - Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
   18 - Planejar e implantar medidas para a redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;
   19 - Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e tração animal, fiscalizando, atuando, aplicando penalidades e arrecadando as multas decorrentes de infrações;
   20 - Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e tração animal;
   21 - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;
   22 - Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, além de dar apoio às específicas de órgão ambiental, quando solicitado;
   23 - Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial por transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para sua circulação;
   24 - Coordenar e fiscalizar os trabalhos na área de Educação de Trânsito no Município;
   25 - Executar, fiscalizar e manter em perfeitas condições de uso a sinalização semafórica;
   26 - Realizar estatística no que tange a todas as peculiaridades dos sistemas de tráfego;
   27 - Executar outras atribuições afins.


CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor de Secretaria (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.794, de 20.03.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1.09

SÍNTESE DOS DEVERES: Assessorar a secretaria ao qual está vinculado em suas atividades relacionadas com autoridades, servidores, tarefas e atendimento de público em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Assessorar as pessoas que desejarem falar com o secretário ou sobre as atividades e atribuições da respectiva secretaria; encaminhando-as a ele e orientando-as para solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiências: atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com assunto que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da secretaria; acompanhar e organizar as atividades da secretaria e os servidores vinculados à Secretaria; acompanhar, nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pela secretaria; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse da secretaria, coordenando as providências com elas relacionadas; programar atividades, trabalhos e tarefas, coordenar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; providências o encaminhamento de pedidos de diárias ou de despesas de viagem do secretário ao setor competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal.


CARGO: COORDENADOR EQUIPE OPERADORES DE MÁQUINAS (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.802, de 17.05.2013)

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades atinentes as Máquinas e Equipamentos de propriedade do Município, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de atividades aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para sua realização; propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela coordenadoria que chefia, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, coordenar todas as atividades atinentes aos trabalhos realizados pelas máquinas e equipamentos do Município e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: á disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CARGO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.802, de 17.05.2013)

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar o setor financeiro da Prefeitura, compreendendo as funções de pagar e receber, bem como o sistema de arrecadação do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Sistematizar todos os procedimentos e controles de arrecadação do Município, coordenar os recebimento e pagamentos do Município; entregar e receber valores; coordenar a movimentação dos fundos e dos recolhimentos devidos, efetuar pagamento pessoal; fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas e relatórios de receitas e despesas, controlar sistema de compras através de licitações e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: á disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do cargo ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CARGO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ICMS (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.802, de 17.05.2013)

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar os sistemas de fiscalização e apuração de índices e valores para fins de apuração dos valores adicionados e informações para o ICMS.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a realização de fiscalização e apuração de toda a produção agrícola e pecuária através de apuração de blocos de produção e sistemas de apuração do valor adicionado. Coordenar todas as atividades de levantamento de dados e informações financeiras e de produção junto aos produtores e estabelecimentos comerciais e indústrias, visando o aprimoramento e apuração dos valores adicionais para fins de composição da participação do Município na distribuição do ICMS e realização de demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CARGO: COORDENADOR DE ATIVIDADES E ATENDIMENTOS DE SAÚDE (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.802, de 17.05.2013)

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades e Atendimentos de Saúde, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar todas as tarefas relacionadas com as atividades e os atendimentos de Saúde do Município, seus servidores e equipamentos. Coordenar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de atividades aos servidores subordinados, propor aos seus superiores à escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão e outras tarefas relacionadas com as Atividades e com os atendimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Municipal de Turismo (AC) (Cargo acrescentado de acordo com o art. 11 da Lei Municipal nº 2.821, de 04.10.2013)

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir todas as atividades relacionadas com a política de turismo no Município e a sua relação com os demais órgãos da região, Estado e União.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento do turismo e do lazer no Município; promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento do turismo e do lazer no município; delimitar e implantar áreas destinadas à instalação e exploração do turismo e do lazer, sem descaracterizar o meio ambiente; orientar a localização e licenciar a instalação de pontos Turísticos, focos artesanais, obedecidas as limitações e respeitando o interesse público; planejar, organizar, direcionar e controlar o desenvolvimento do setor turístico, visando incrementar a produção de bens e serviços nos respectivos locais e consolidar fluxos de visitantes de forma continua, fora dos períodos tradicionais de verão, realizar eventos e entrosar suas atividades com órgãos estudais e federais; promover, executar e divulgar eventos, seminários e fóruns; promover, executar e divulgar atividades turísticas a serem desenvolvidas nos meses de verão; controlar o comércio transitório; fomentar o desenvolvimento do Município, atraindo novos investimentos para o Turismo e o Lazer, através de adequadas políticas tributárias e fiscais; estimular o espírito de associativismo dos servidores, para fins sociais e culturais; elaborar, desenvolver e executar projetos que visem à obtenção de recursos; julgar em primeira instância todos os assuntos correlatos a sua Secretaria; elaborar relatório anual de suas atividades; exercer outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE EDUCAÇÃO INFANTIL (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.902, de 11.11.2014)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Síntese dos Deveres: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
   b) Exemplo de Atribuições: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração, ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Escolaridade: Segundo grau Completo em Magistério ou Licenciatura Plena.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 3.019, de 10.05.2016)

SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende os cargos que destinam a planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário, supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes, examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices das dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão.


Anexos dos cargos em Extinção

CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre da Eletricidade
PADRÃO DE VENCIMENTO: 009

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para eletricista; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confinados a sua equipe; inspecionar a reparar linhas e cabos de transmissão; inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral, instalar, inspecionar; regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: ventiladores; rádios e refrigeradores; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores à óleo; reparar a regular relógios elétricos; inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento da bobinas; desmontar; ajuntar a montar motoras elétricos e dínamos conservar e reparar instalações elétricos internas externas; reparar motores de partida em geral; buzinas; interruptores; relés; reguladores da tensão instrumentos de painel e acumuladores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotoras; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;
   c) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;



CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas e Equip. Rodov.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 009

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar como rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Motorista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 008

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar; coordenar e executar serviço de veículos automotores e equipamentos rodoviários do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis; caminhões, equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros; fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade em perfeitas condições de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno; nos domingos e feriados e ao uso do uniforme fornecido pelo Município;



CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 007

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas e implementar agrícolas; como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias; realizar com zelo a perícia os trabalhos que lhe forem confiados; fazer a regulagem das máquinas; providenciar no estabelecimento de combustível; água e lubrificantes; abastecer os dispositivos de trator; operar as máquinas nas operações de aração, adubação; plantio, colheita e em outros tratos culturais; fazer a manutenção das máquinas; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Máq e Equip Rodoviários
PADRÃO DE VENCIMENTO: 009

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar como rolo-compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Operador de Máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 008

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar aos Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários no desempenho de suas atribuições.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas agrícolas, nos eventuais impedimentos dos operadores; dirigir máquinas e equipamentos até o canteiro de obras; auxiliar os operadores em todas as tarefas atinentes à suas funções; engraxar lavar e realizar pequenos reparos nas máquinas, equipamentos e máquinas agrícolas sob a orientação dos operadores ou mecânicos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito aos trabalhos noturnos e aos domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município.



CATEGORIA FUNCIONAL: Instalador Hidráulico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 005

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar instalações hidráulicas e outros consertos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar e consertar tubulações, encanamento em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água, eletricidade, esgoto e gás, eventualmente, fabricar e reformar caixas d’água; fabricar e consertar condutores e calhas, fazer instalações de aparelhos sanitários em geral, caixa de descargas, pias, banheiros e efetuar consertos nos mesmos; em certos casos, reparar cabos e mangueiras; ministrar conhecimentos e ajudantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

   b) Outras: Sujeito a uso de uniforme fornecido pelo Município;



CATEGORIA FUNCIONAL: Calceteiro
PADRÃO DF VENCIMENTO: 04 (NR) (padrão alterado de 003 para 004 pela LM 2.015/2004)

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos; pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito ao trabalho desabrigado.



CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista
PADRÃO DF VENCIMENTO: 004 (NR) (padrão alterado de 002 para 004 pela LM 2.015/2004)

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar em mesas de ligação telefônica, repartições municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens, zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos, fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação, prestar informações sobre a repartição, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal.



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Pedreiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 004

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sob diretas supervisão de pedreiros, trabalhos de alvenaria e cimento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Ajudar o serviço de locação de pequenas obras; fazer alicerces e levantar paredes de alvenaria, sob a orientação de um pedreiro; manejar instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, blocos de cimento ou outro material; fazer serviços de preparo de argamassa; ajudar no reboco de paredes; de mexer e colocar, de acordo com instrução do pedreiro, concreto em formas e fazer artefatos de cimento; auxiliar o assentamento de marcos, colocação de azulejos e ladrilhos; armar andaimes; desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros em assuntos relativos a profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)

   b) Outras: Trabalho desabrigado, sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;



CATEGORIA FUNCIONAL: Operário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 004 (NR) (padrão alterado de 001 para 004 pela LM 2.015/2004)

SÍNTESE DOS DEVERES: Serviços em geral, de limpeza, braçal, manual e atribuições diversas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cachoeiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;



CATEGORIA FUNCIONAL: Zeladora
PADRÃO DE VENCIMENTO: 004 (NR) (padrão alterado de 001 para 004 pela LM 2.015/2004)

SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar unidades de recreação e manter sempre em bom estado de conservação locais e áreas de lazer de uso público.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar unidades de recreação onde se praticam jogos recreativos; guardar materiais destinados à competições esportivas; conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados a recreação pública; fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas; manter controle - por escrito de todo o material que está sob sua responsabilidade; executar pequenos consertos; realizar a limpeza de sanitários públicos e mantê-los, em perfeito estado de uso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: O exercício do emprego exige a proteção de trabalhos à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;



CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador de Cemitério
PADRÃO DE VENCIMENTO: 006

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar a limpeza e conservação dos cemitérios do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover o alinhamento e numeração de sepulturas e designar lugares onde se devem abrir covas, manter registros de sepulturas, fiscalizar as inhumações e exumações, mediante certidão de óbitos e guias de pagamento de taxas, estabelecer escalas de trabalho dos servidores lotados no cemitério, bem como seu horário de funcionamento, zelar pelo asseio e promover a limpeza nas suas dependências, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, de acordo com a LM 2.290/2007)
   b) Outras: sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados e ao uso de uniforme pelo Município.



ANEXO I (redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: Advogado
PADRÃO DE VENCIMENTO: 30

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência Jurídica em geral ao Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência Jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista e civil; examinar previamente contratos e convênios em que a Prefeitura seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; representar o Município em juízo; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito; examinar o texto de projetos de Leis encaminhados à Câmara, bem como, as emendas propostas pelo poder legislativo e apresentar minutas, quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de advogado.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Agrônomo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 29

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores, fazer experimentações agrícolas, dirigir demonstrações técnicas de agricultura.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, da adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas, exercer atividade das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metodologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenhei ro Agrônomo;
   c) OUTROS: Serviço externo, contato com agricultores e pecuaristas.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Almoxarife
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

SÍNTESE DOS DEVERES: Almoxarife nos trabalhos de aquisição de material e outros próprios de almoxarifado.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços de almoxarifado; preparar o expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; auxiliar o encaminhamento aos fornecedores dos assinados pelas autoridades competentes; auxiliar no abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; auxiliar a organização para manter atualizando o registro de estoque do material existente no almoxarifado; supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; auxiliar o almoxarife no estabelecimento de normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; auxiliar a inspeção de todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais da repartição; auxiliar no controle de entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, se autorizada; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; auxiliar no tombamento de bens; informar processos relativos a assuntos do serviço; auxiliar na arrumação de materiais; auxiliar na elaboração dos relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Arquiteto
PADRÃO DE VENCIMENTO: 24

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos do plano diretor cio Município; elaborar projetos de conjuntos residências e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e realizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções emitir parecer sobre questões de sua especialização; executar outras tarefas.correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de arquitete.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social
PADRÃO DE VENCIMENTO: 24

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de hem estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes e dispensários e hospitais, acompanhamento o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; triagem dos cases apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das Agências; orientar nas seleções socioeconômicas para à concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de frias, selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc; orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas à asilos; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas e planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência à condenados por delito ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias promover a reintegração aos condenados as suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de educação, saúde, alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades tais como, trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, dando-lhes comida e ensinando-lhes a alimentarem-se sozinhas; auxiliar, na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das superiores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES PE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Enfermagem
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços as enfermagem; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar ou acompanhar clientes; preparar clientes para atos ,cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, os acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização aos doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se, quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a Ingestão e alimentação pelos clientes; para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeção; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de clientes e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo;
   b) Habilitação profissional: Curso específico de auxiliar de enfermagem ou experiência comprovada na atividade.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Administração
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritório, de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Redigir informações simples, anelos, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar freqüência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Almoxarife
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar de Almoxarife nos trabalhos de aquisição de material e outros próprios de almoxarifado.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços de almoxarifado; auxiliar o preparo do expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; auxiliar o encaminhamento aos fornecedores dos assinados pelas autoridades competentes; auxiliar no abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar apronta entrega dos mesmos; auxiliar a organização para manter atualizando o registro de estoque do material existente no almoxarifado; supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; auxiliar o almoxarife no estabelecimento de normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; auxiliar a inspeção de todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais da repartição; auxiliar no controle de entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, se autorizada; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; auxiliar no tombamento de bens; informar processos relativos a assuntos do serviço; auxiliar na arrumação de materiais; auxiliar na elaboração dos relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Carpinteiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Ajudar carpinteiros a construir e recuperar estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar carpinteiros na construção de casas, galpões, etc; e na montagem de esquadrias; executar, de acordo com a orientação de carpinteiros, trabalhos de assessoramento de assoalhos e de madeira para tetos e telhados; auxiliar no assentamento de portas e janelas; fazer consertos em objetos de madeira; fazer mudanças de fechaduras, ajustagem de portas e substituição de vidraças, afiar ferramentas; efetuar os serviços de limpeza dos locais de trabalho, manejar as máquinas de carpintária; limpá-las e lubrificá-las convenientemente, preparar cola de madeira, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de educação, saúde, alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar também atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades como trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, dando-lhes comida ensinando-lhes a alimentarem-se sozinhas; auxiliar na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das superiores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Eletricidade
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário aos trabalhos de eletricidade; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do eletricista; engraxar, lavar e lubrificar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeita ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Marceneiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de construção e reparo de móveis e outros objetos de madeira e similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na construção e reparo de móveis e objetos de madeira de acordo com instruções de desenhos e croquis; auxiliar o marceneiro no manejo de instrumentos e equipamentos de marcenaria; auxiliar trabalhos de modelagem; tornearia e entalhação de madeira de lei e folheados; auxiliar na restauração de objetos de madeira; auxiliar no tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; zelar pela limpeza do local de trabalho que lhe diz respeito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de mecânica inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob orientação do mecânico; engraxar. lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílio, e maquinaria de garagem ou oficina; lazer serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Operador de Máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar aos Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários no desempenho de suas atribuições.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas agrícolas, nos eventuais impedimentos dos operadores; dirigir máquinas e equipamentos até o canteiro de obras; auxiliar os operadores em todas as tarefas atinentes à suas funções; engraxar lavar e realizar pequenos reparos nas máquinas, equipamentos e máquinas agrícolas sob a orientação dos operadores ou mecânicos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Ostras: Horário indeterminado, sujeito aos trabalhos noturnos e aos domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Pedreiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05

SÍNTESE DE DEVERES: Executar sob diretas supervisão de pedreiros, trabalhos de alvenaria e cimento.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Ajudar o serviço de locação de pequenas obras; fazer alicerces e levantar paredes de alvenaria, sob a orientação de um pedreiro; manejar instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, blocos de cimento ou outro material; fazer serviços de preparo de argamassa; ajudar no reboco de paredes: de mexer e colocar, de acordo com instrução do pedreiro, concreto em formas g fazer artefatos de cimento; auxiliar o assentamento de marcos, colocação de azulejos e ladrilhos; armar andaimes; desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros em assuntos relativos a profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Trabalho desabrigado, sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Borracheiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Vulcanizar pneus e câmaras de ar; executar montagem e desmontagem de pneus de veículos automotores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar; reparar pneumáticos; trocar válvulas de câmaras de ar; proceder à montagem e desmontagem de pneus; executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Calceteiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos; pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados; uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito ao trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Carpinteiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhas de madeiramento para tetos e para formas de concretos; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros-de-mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra-circular, serra-fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinária e do equipamento de trabalho calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão à ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal, de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Contínuo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras envolvendo a circulação de correspondências oficial, processos ou quaisquer documentos, nas repartições públicas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar a circulação interna de papéis nas repartições do Município; fazer a entrega de correspondência externa; executar serviços externos nos bancos e repartições públicas e privadas; entregar e receber correspondência do correio, selar a correspondência; atender ao telefone; anotar e transmitir recados; manter contatos com o público, prestando-lhes as informações que estiverem ao seu alcance; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Contramestre de Serviços Urbanos
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar a execução dos serviços de caráter urbano.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e orientar seus subordinados e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar e conservação de elementos empregados nos serviços urbanos; fiscalizar a aplicação de inseticida e fungicidas; denunciar danos constatados contra monumentos e obras de arte localizados nas vias públicas; efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) outras: Trabalho desabrigado; sujeito ao uso de uniforme Fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Contramestre de Obras e Construções
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: supervisionar a execução dos serviços rotineiros de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e coordenação de serviços para seus subordinados; interpretar Plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto a marcha dos serviço, consignando as irregularidades encontrarias; zelar pela conservação e aplicação, coordenar a execução de obras; organizar pedidos de materiais; executar outra tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Experiência comprovada em serviços de construção civil instalações domiciliares; conhecidos gerais de material de construção.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Contramestre de Pavimentação
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e supervisionar a reparação de calçamento com paralelepípedos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar e supervisionar os trabalhos de pavimentação com paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; orientar e supervisionar o assentamento de paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; orientar e supervisionar o rejuntamento de pavimentação executada com paralelepípedos, pedra irregular ou asfalto; orientar o conserto de calçamentos; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar o funcionamento da Creche, planejando e coordenando a execução de suas atividades.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas estabelecidos para as creches, preparando, planejando as atividades a serem realizadas; manter contatos com os pais a fim de orientá-los e interessá-los nos problemas das crianças quanto à sua educação; atender às convocações para reuniões; manter o registro das atividades da creche e delas prestar contas quando necessário ou solicitado; usar material didático atualizado e adequado; sugerir medidas que visem a melhoria do sistema de atendimento; programar festividades; colaborar na programação de solenidade cívicas; participar de reuniões de estudos; integrar-se na coletividade que serve a creche; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Cozinheira
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a cozinha.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de cozinha, relativos a preparação de alimentos; preparar refeições variadas em forno e fogão; selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento quanto à qualidade, aspecto e estado de conservação; operar fogões, aparelhos na preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou não; zelar para que o material e o equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Datilógrafo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Copiar cartas, informe, documentos, contas, tabelas e quadros, determinando sua disposição no papei e operando máquina de escrever elétrica ou manual, para reproduzir textos manuscritos, impressos ou ditados.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Datilografar cartas, minutas, estênceis, boletins e outros conteúdos, copiando manuscritos ou outros textos para atender às necessidades administrativas de um órgão ou setor; transcrever dados estatísticos, seguindo instruções recebidas, para elaborar quadros, gráficos ou outro material gráfico, preencher formulários, faturas apólices de seguros e outros documentos, atentando para as observações impressas, para possibilitar a apresentação dos dados requeridos; datilografar leis, projetos de lei, decretos, portarias, editais, memorandos, ordens de serviços e outros documentos originários das atividades administrativas da Prefeitura Municipal; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo com curso de datilografia

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Dentista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 27

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar Funções de caráter técnico e administração, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública, para contribuir ao bem-estar de coletividade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica de odontológica de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde de boca e dos dentes; supervisionando-os o observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade; analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços, estudando-os comparando-os, a fim de traçar, com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento de programas de higiene oral para a comunidade; coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes ou outras técnicas, fazendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia rio cárie dentária; poderá participar de programas e pesquisa de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de flúor n a água, sal ou outras substâncias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de cirurgião dentista.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Eletricista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores à óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar e motores elétricos, dínamos, etc; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Encarregado do Centro Esportivo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer funções de zeladoria no Centro Esportivo do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover a limpeza e a conservação das dependências do Centro Esportivo, bem como o cumprimento do regulamento interno; assegurar o asseio, ordem e segurança do Centro Esportivo e de seus freqüentadores; inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do Centro Esportivo, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento da parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos para providenciar os serviços necessários; cuidar, da higiene e limpeza das dependências, do Centro Esportivo; executar ou providenciar serviços de manutenção em geral, para assegurar condições de funcionamento e segurança das instalações; zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas disciplinares, a fim de possibilitar a manutenção da ordem e promover o bem estar dos freqüentadores; controlar a distribuição de material esportivo e equipamentos necessários ás práticas esportivas e de recreação e conferir os mesmos quando de devolução; solicitar aos órgãos competentes os materiais necessários ao funcionamento e manutenção do Centro Esportivo; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a prestação de trabalho à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obrar, complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem n rio irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias o fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motora, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Escriturário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar. Fichários, arquivos, protocolos, cadastros em geral, transcrever documentos, Executar trabalhos de escritório.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar fichários e cadastros em geral, protocolar processos e documentos, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar freqüência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras cio processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal de Obras
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a Fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ao da noite.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Gari
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Varrer ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, utilizando diversos tipos de vassouras, para deixá-los limpos; reunir ou amontoar detritos, fragmentos e outros objetos, empregando ancinhos ou outros instrumentos, para posterior-mente recolhe-las; recolher montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, a fim de facilitar a coleta e o transporte; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Trabalho desabrigado, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Geólogo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 23

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar funções de caráter técnico, participando do planejamento, realização e avaliação de serviços geológicos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar juntamente com equipo de perfuração de poços, normas técnicas de serviço, incumbência e rotinas básicas e programar serviços, estudar condições favoráveis a perfuração de poços artesianos estudos de cursos naturais de água o recursos minerais e demais tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: Pode exigir o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Experiência comprovada;

RECRUTAMENTO: concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Inspetor Tributário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 27

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, hem como ao que se refere à fiscalização especializada.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércios ambulantes; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Instalador Hidráulico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar instalações hidráulicas e outros consertos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar e consertar tubulações, encanamento em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água, eletricidade, esgoto e gás, eventualmente, fabricar e reformar caixas d’água; fabricar e consertar condutores e calhas, fazer instalações de aparelhos sanitários em geral, caixa de descargas, pias, banheiros e efetuar consertos nos mesmos; em certos casos, reparar cabos e mangueiras; ministrar conhecimentos e ajudantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito a uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Jardineiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; plantas e flores; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar as planta; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar gramas; trabalhar com podão; gadanho e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Lixeiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Coletar o lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais despejando-os em veículos e depósitos apropriados, a fim de construir para a limpeza desses locais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para recolher a lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais, para possibilitar seu transporte; transportar o lixo de despejá-lo em locais para tal destinados; pode desempenhar suas funções em veículos motorizados ou tracionados por animais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Marceneiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reparo de móveis e outros objetos de madeira e similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e reparar móveis e objetos de madeira de acordo com instruções de desenhos e croquis; auxiliar o marceneiro no manejo de instrumentos e equipamentos de marcenaria; auxiliar trabalhos de modelagem; tornearia e entalhação de madeira de lei e folheados; auxiliar na restauração de objetos de madeira; auxiliar no tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; zelar pela limpeza do local de trabalho que lhe diz respeito; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mecânico de Máquinas Pesadas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 25

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e equipamentos de diferentes espécies.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Concertar peças de máquinas; manufaturar ou concertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; concertar ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas etc.; inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificações, de refrigeração de transmissão, diferenciais, embreagem, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores, esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais; ajustar anéis de segmente: e desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel; gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos; podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tomar parte em experiências com carros concertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas; etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudança; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tem parte em experiências com carros conserta dos; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 28

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas da técnica pastoril, especialmente o da seleção, alimentação de delega sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapeuta médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado da sanidade cio produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão do veterinário;

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Médico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pró-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso; licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames o verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapeuta indicada para caso; proscrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horária: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do emprego poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico.

RECRUTAMENTO: concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Carpintaria
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar os serviços de carpintaria, bem como, a recuperação de estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e orientar carpinteiros na execução de casas, galpões e montagem de esquadrias; orientar e fiscalizar os carpinteiros nos trabalhos de assentamento de assoalhos e de madeiras para tetos e telhados; orientar e coordenar os assentamentos de portas e janelas; orientar e Fiscalizar os trabalhos de mudança de fechaduras, ajustamento de portas e substituição de vidraças; orientar e fiscalizar os serviços de limpeza nos locais de trabalho; orientar os carpinteiros no manejo das máquinas utilizadas na carpintaria; orientar os trabalhos de limpeza e lubrificação dos equipamentos, máquinas e ferramentas utilizadas na carpintaria; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Pode exigir o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Eletricista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para eletricista; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral, instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétrico, tais como: ventiladores, rádios e refrigeradores; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores à óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos e dínamos; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; reparar motores de partida em geral; buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão instrumentos de painel e acumuladores; reformar baterias, fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Máq e Equip Rodoviários
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar como rolo compressor, dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semana i
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Marcenaria
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços relativos a construção e reparação de móveis e outros objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a distribuição e supervisão de serviços para marceneiros; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; zelar pela conservação e aplicação dos mesmos; construir e reparar móveis e objetos de madeira, de acordo com especificações de desenho e croquis; manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria fazer trabalhos de tornearia, modelagem e entalhação de madeira; fazer revestimentos de madeira de lei ou folhados; restaurar objetos de madeira; fazer tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; calcular orçamentos de pequenos trabalhos; fazer registros na apuração do custo da produção; fazer desenhos e esboços dos objetos a serem construídos; zelar pela limpeza no setor de trabalho que lhe diz respeito; treinar e orientar auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Mecânica
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas e motores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para mecânicos; responsabilizar-se pelos materiais conservação dos mesmos; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; conservar ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas a motores; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Motorista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

SÍNTESE DOS DEVERES: orientar, coordenar e executar serviço de veículos automotores e equipamentos rodoviários do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões, equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros; fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação Profissional.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Obras e Construções
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e coordenar serviços rotineiros de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e supervisão de serviços para seus subordinados; fazer locação de obras; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto a marcha dos serviços, consignando as irregularidades encontradas; responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras a seu cargo e zelar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução de obras; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento de exigências contratuais; executar outras tarefas correlatas.

CONDÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Experiência comprovada em serviços de construção civil e instalações domiciliares; ranho cimentos gerais de material de construção.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Pavimentação
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de pavimentação em ruas e logradouros públicos e outros materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar e coordenar os trabalhos necessários para pavimentação de ruas e logradouros públicos com alvenaria poliédrica, bem como paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; orientar e coordenar o rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; orientar e coordenar o concerto de calçamento; orientar e coordenar serviços de auxiliares; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Serviços Urbanos
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE REQUERIMENTO: Orientar, coordenar e executar serviços de caráter urbano.

EXEMPLOS ATRIBUIÇÕES: Dirigir e orientar seus subordina no emprego do pessoal e equipamentos sob suas ordens, fiscalizar a utilização e conservação de todos os elementos empregados nos serviços urbanos; fiscalizar a dosagem e a aplicação de inseticidas e fungicidas; denunciar através de relatórios danos constatados contra monumentos e obras de arte localizados nas vias públicas; efetuar escoramentos de emergência; efetuar outras correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Trabalho desabrigado; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões, equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros; fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de utilização e Funcionamento; orientar reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação Profissional.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar as atividades de elaboração de programas de alimentação.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas estabelecidos para as creches e Escolas da Rede Municipal de Educação, elaborar, preparar e executar tarefas de nutrição e educação alimentar, manter contato com alunos, professores e pais, visando orientar a melhor alimentação a ser fornecida aos estudantes, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 33 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação profissional: curso de formação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial Administrativo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexo de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar eou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa, operar máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 31 horas semanais;
   b) Outras: Viagens para fora da sede;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo; ou equivalente;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras de processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Britadeira
PADRÃO DE VENCIMENTO: 09

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas de britar e similares, manejando os seus comandos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar as atividades relativas a britagem de pedra; instalar e manejar máquinas dotadas de brocas de perfuração, nas frentes de pedreiras; tratar da manutenção da máquina, limpando-a e lubrificando-a, e efetuando reparos, para conservá-la em boas condições de funcionamento; operar uma máquina de britar, manejando os seus comandos, com a finalidade de produzir paralelepípedos, pedras irregulares, lages, mosaicos e pedras-portuguesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem Formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas e Equip. Rodov.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar como rolo-compressor, dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias; realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; fazer a regulagem das máquinas; providenciar no estabelecimento de combustível, água e lubrificantes; abastecer os dispositivos do trator; operar as máquinas nas operações de aração, adubação, plantio, colheita e em outros tratos culturais; Fazer a manutenção das máquinas; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito no uso de uniforme Fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto;
   b) Habilitação: CNH

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Martelete
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar com uma perfuratriz portátil a ar comprimido, acionando-a e controlando-lhe os comandos, para executar serviços de perfuração de rochas, cimentos e solos diversos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Selecionar a troca adequada e instalar na perfuratriz, levando em conta o trabalho a ser executado, a fim de preparar a máquina para o trabalho; ligar a perfuratriz, acionando-lhe os comandos e pressionando-a a ajuda do corpo, para movimentar a ferramenta e a fazer penetrar no solo ou paredão até a profundidade desejada; substituir as brocas, retirando as gastas e colocando outras maiores à medida que aumenta a profundidade da perfuração, para assegurar o bom andamento operacional; efetuar a manutenção da perfuratriz, lubrificando-a e efetuando pequeno reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento; colocar e prender cargas explosivas nos orifícios e acionar os dispositivos de detonação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operário
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Serviços em geral, de limpeza, braçal, manual e atribuições diversas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover a lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cachoeiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Operário Especializado
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob a supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes e baixa tensão e telefônicas, incluindo-se o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contadores, medidores, lâmpadas; efetuar abertura de valas para a colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do Município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões; fazer formas de madeira vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para pontos de ônibus e táxis outros; fazer assentamentos de tijolos de meio fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalhos, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonagens; conduzir ao local de serviço todo material necessária à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento, montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte, manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta, encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente a alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e bocas tijolos; tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Pintor
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura de proteção e decoração de interiores e exteriores de edifícios, em estruturas e em outros objetos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; lavar; emassar e preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de macieira ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas; armar andaimes; orientar e fiscalizar o serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra, requisitar os materiais necessários ao seu serviço; conservar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da administração Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre órgãos Municipais dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitadas; datilografar e arquivar ofícios; minutas; atender e realizar telefonemas; efetuar as ligações pedidas; transmitir recados, convites; providenciar na preparação do material necessário às reuniões; estabelecer conexão entre os diversos setores da Administração Municipal; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista/Telefonista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da administração Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre órgãos Municipais dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitadas; datilografar e arquivar ofícios; minutas; atender e realizar telefonemas; efetuar as ligações pedidas; transmitir recados, convites; providenciar na preparação cio material necessário às reuniões; estabelecer conexão entre os diversos setores da Administração Municipal; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Servente de Escola
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo e detritos; lavar encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correratas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Soldador
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de soldagem em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar diferentes tipos de soldas em chapas, peças de máquinas, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motor is, radiadores, rodas motrizes, esteiras, pinos, molas, etc., executar soldas comuns, elétricas e a oxigênio inclusive soldas, prata e alumínio, etc.; manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por meio de chama dos aparelhos de solda; executar serviços de solda em Cerro, aço, ferro fundido e outros metais; fazer solda elétrica em cadeiras e tanques metálicos; encher, por meio de solda elétrica, pontas de eixo, pinos, engrenagens, mancais, etc.; zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos locais de trabalho, orientar e supervisionar trabalhos de auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Sondador de Poços
PADRÃO DE VENCIMENTO: 22

SÍNTESE DOS DEVERES: Montar e manejar o equipamento de sondagem, para perfurar poços que não sejam de petróleo e gás.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Montar e operar aparelhagem de perfuração, em poços que não sejam de petróleo e gás, posicionando-a na forma e local indicados e acionando os dispositivos de controle, para extrair água do subsolo, recolher, amostras de componentes da tetra ou para outros tipos de sondagem geofísica, levantar as torres e outras instalações de sondagem, no Tocai assinalando, posicionando-a na forma adequada, para realizar as operações programadas controlar o funcionamento da broca e da coluna de perfuração durante as operações de sondagem, acionando alavancas, fazendo subir a tubulação, acoplando tubos, manobrando conjunto mesa-rotativa e guincho, determinando a ligação ou supressão de ar comprimido, indicando as proporções de água e aditivos utilizados na lama, para manter a taxa de penetração do conjunto perfurador; verificar as condições de funcionamento dos equipamentos de segurança do poço, dos instrumentos instalados, na sonda e o comportamento dos motores; bombas e demais aparelhagens, acompanhando o desenvolvimento das operações, para constatar, possíveis irregularidades e tomar providências necessárias à sua normalização; zelar pela manutenção dos equipamentos, ferramentas e materiais utilizados verificando, antes de cada jornada de trabalho, o estado dos mesmos, bem como o funcionamento de motores, bombas e compressores e solicitando reparos, se necessário, para assegurar a continuidade do processo produtivo, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Agrícola
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura, compatíveis com o nível técnico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bom como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metodologia agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas, ao nível técnico ria atividade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Contabilidade
PADRÃO DE VENCIMENTO: 30

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvam matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentária; realizar a análise contábil e estática dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes, executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices das dívida .pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas lotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo, com habilitação local para o exercício da profissão;
   b) idade: entre 18 e 45 anos;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar em mesas de ligação telefônica, repartições municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens, zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos, fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação, prestar informações sobre a repartição, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais
   b) Outras: o exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Completo

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: 19

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar; receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósito; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar, e conferir cheques bancários; efetuar pagamento pessoal; fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 33 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;
   b) Outras: Comprovação de experiência na atividade de tesouraria de no mínimo três meses, na área pública.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Topógrafo
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de levantamento topográfico e locação de obras, sob a supervisão de engenharia.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer composição de preços, orçamentos e medição de obras; calcular redes de água e de esgoto sanitário pluvial; calcular orçamentos e preparar esquemas de instalações domiciliares de água, esgoto e eletricidade; fazer levantamentos estatísticos; dirigir é executar levantamentos topográficos e hidrográficos, calculando as cadernetas; fazer desenhos de plantas e perfis; medir a descarga de cursos de água e fazer respectivo cálculo; locar obras de construção civil e pluvial; assentar postos pluviométricos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: o exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de topógrafo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Torneiro Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

SÍNTESE DOS DEVERES: Aparelhar, regular e manejar tornos mecânicos, instalando as ferramentas apropriadas, atuando nos comandos de partida, de parada, de rotação da peça e de avanço da ferramenta e utilizando instrumentos de medição e controle para desbastar, alisar, cortar, roscar, ou executar outras operações de torneamento em peças de metal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar a peça a ser torneada, interpretando o desenho, esboço, modelo, especificações e outras informações para planejar as operações a serem executadas; selecionar os instrumentos de medição, como calibre de cursor, micrômetro, calibradores, esquadros e níveis, ferramentas de tornear, brocas e mandris e dispositivos de montagem, baseando-se no roteiro estabelecido, para obter bom rendimento do trabalho; posicionar e fixar a ferramenta escolhida sobre a esfera do torno alinhando-a e prendendo-a com auxílio instrumentos adequados a fim de equipá-la para a usinagem; posicionar e fixar a peça no torno, centrando-a e alinhando-a pelos pontos de referência, com auxílio de graminho e por outros meios, utilizando placas da vários tipos e tamanhos, grampos ou cantoneiras, para possibilitar o torneamento e evitar o desvio da peça durante as operações; proceder à regulagem dos mecanismos, estabelecendo a velocidade de rotação do metal e graduando os dispositivos de controle automático, para assegurar a execução do trabalho de acordo com os requisitos fixados; pôr em funcionamento o torno, acionando volantes e manivelas ou pondo em marcha os dispositivos de controle, parra colocar a ferramenta de corte em contato com a peça de metal, fazê-la avançar ao longo desta e efetuar a operação programada; regular o fluxo de lubrificante sobre o gume da ferramenta fazendo os ajustes convenientes, para conservar seus ângulos de corte; examinar as peças confeccionadas, observando a precisão e acabamento das mesmas, através de instrumentos de medição e controle, para conferir sua correspondência, às especificações e fazer os ajustes necessários ao mecanismo; modificar as condições operativas da máquina, substituindo ferramentas de corte, alterando a rotação da peça ou avanço da ferramenta de corte, para possibilitar a execução precisa do trabalho; afiar as ferramentas de corte utilizadas para o trabalho, riscar a peça antes de executar seu torneamento; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em serviços de torno mecânico.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante
PADRÃO DE VENCIMENTO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de vigilância em prédios e logradouros públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Exercer vigilância em setores móveis ou Eixos; prestar auxílio às pessoas cegas ou aleijadas para atravessar ruas; prestar informações, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, cemitérios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões sob sua guarda; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; exercício de emprego exige a prestação de serviços à noite aos sábados, domingos e feriado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º grau incompleto

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador de Cemitério
PADRÃO DE VENCIMENTO: 07

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar a limpeza e conservação dos cemitérios do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover o alinhamento e numeração de sepulturas e designar lugares onde se devem abrir covas, manter registros de sepulturas, fiscalizar as inhumações e exumações, mediante certidão de óbitos e guias de pagamento de taxas, estabelecer escalas de trabalho das servidores lotados no cemitério, bem como seu horário de funcionamento, zelar pelo asseio e promover a limpeza nas suas dependências, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 44 horas semanais
   b) Outras: sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados e ao uso de uniforme pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar unidades de recreação e manter sempre em bom estado de conservação locais e áreas de lazer de uso público.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar unidades de recreação onde se praticam jogos recreativos; guardar materiais destinados à competições esportivas; conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados a recreação pública; fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas; manter controle por escrito de todo o material que está sob sua responsabilidade; executar pequenos consertos; realizar a limpeza de sanitários públicos e mantê-los, em perfeito estado de uso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a proteção de trabalhos à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial;

RECRUTAMENTO: Concurso Público